Publicação:
Ações afirmativas: o princípio constitucional da igualdade e as cotas raciais

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dc.contributor.advisor1Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
dc.creatorCunha, Olivia Evaristo
dc.date.accessioned2018-01-17T17:07:55Z
dc.date.available2018-01-17T17:07:55Z
dc.date.issued2017-07-26
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar as ações afirmativas, em especial, as cotas para negros nas universidades públicas e sua compatibilidade com o Princípio Constitucional da Igualdade, levando em consideração o conceito de justiça de Aristóteles (384-322 a.c), que, na obra Ética a Nicômaco, Livro V, afirmou que devemos “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.”. Assim, o art. 5º, caput, da Constituição Federal é o dispositivo legal que ampara as ações afirmativas. Do mesmo modo, os incisos III e IV do art. 3º da Carta Magna, trazem os direitos sociais como expressões diretas do referido princípio, com destaque de que não se trata apenas da exigência de aplicação da lei pelos órgãos estatais e sim da efetividade do Princípio da Igualdade, caracterizado de forma genérica como direito à igualdade não só material, mas também substancial.pt_BR
dc.identifier.citationCUNHA, Olivia Evaristo. Ações Afirmativas: O Princípio Constitucional Da Igualdade E As Cotas Raciais. 2017. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20204
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration54pt_BR
dc.subjectAções Afirmativaspt_BR
dc.subjectJustiçapt_BR
dc.subjectCotas Raciaispt_BR
dc.subjectPrincípio da Igualdadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAções afirmativas: o princípio constitucional da igualdade e as cotas raciaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dspace.entity.typePublication

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