A proibição da propaganda para a guerra no Direito Internacional

Ribeiro, Jéssica Gomes

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.creator	Ribeiro, Jéssica Gomes	-
dc.date.accessioned	2026-08-19T17:47:07Z	-
dc.date.available	2026-08-19T17:47:07Z	-
dc.date.issued	2026-07-28	-
dc.identifier.citation	RIBEIRO, Jéssica Gomes. A proibição da propaganda para a guerra no Direito Internacional. 2026. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49669	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Propaganda para a guerra	pt_BR
dc.subject	Direito Internacional	pt_BR
dc.subject	Lliberdade de expressão	pt_BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos	pt_BR
dc.title	A proibição da propaganda para a guerra no Direito Internacional	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Finazzi, João Fernando	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6265887466648208	pt_BR
dc.contributor.referee1	Parizzi, João Hagenbeck	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9238711379556251	pt_BR
dc.contributor.referee2	Borges, Alexandre Walmott	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/6465037595208646	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho analisa a proibição da propaganda para a guerra no Direito Internacional, com ênfase no Artigo 20, § 1º do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. A pesquisa busca compreender por que essa proibição, embora incorporada à ordem jurídica internacional há mais de cinco décadas, apresenta efetividade limitada. A hipótese defendida é a de que esse quadro não decorre exclusivamente da ausência de uma definição internacional do conceito de propaganda para a guerra ou da tensão entre sua proibição e a proteção da liberdade de expressão, mas também da resistência dos próprios Estados em restringir um instrumento que desempenha funções estratégicas na condução da política nacional e das relações internacionais. A análise do contexto da guerra entre Rússia e Ucrânia evidencia os desafios relacionados à interpretação e à aplicação do artigo, sobretudo diante do risco de sua instrumentalização para fins políticos. Além disso, a transformação do ambiente informacional impulsionada pelas tecnologias digitais e a crescente centralidade da informação nos conflitos internacionais tornaram ainda mais complexa a identificação de práticas que podem ser qualificadas como propaganda para a guerra, exigindo uma delimitação mais precisa do conceito. Conclui-se que a efetividade da proibição internacional da propaganda para a guerra depende, sobretudo, do desenvolvimento de parâmetros interpretativos mais claros e objetivos, capazes de conferir maior precisão à aplicação do Artigo 20, § 1º, de modo a assegurar a proteção da paz internacional sem ampliar indevidamente as restrições à liberdade de expressão.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Relações Internacionais	pt_BR
dc.sizeorduration	70	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS	pt_BR
dc.orcid.putcode	224352816	-
Aparece en las colecciones:	TCC - Relações Internacionais

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