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ORCID:  http://orcid.org/0009-0001-9306-7946
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acceso: Acesso Embargado
Fecha de embargo: 2028-02-26
Título: O direito fundamental à desindexação na promoção da pessoa digital
Título (s) alternativo (s): The Fundamental Right to Deindexing in the Promotion of the Digital Person
Autor: Bontempo, Carolina Barcelos
Primer orientador: Martins, Fernando Rodrigues
Primer miembro de la banca: Martins, Plinio Lacerda
Segundo miembro de la banca: Ferreira, Keila Pacheco
Resumen: Imersos em um mundo, no qual o uso de tecnologias intrusivas transformacionais já não se restringem mais ao espaço virtual, mas se incorporam cada vez mais no espaço físico, os efeitos associados às aplicações desses sistemas nas diversas áreas sociais também causam impactos significativos no funcionamento dos subsistemas sociais. Diante disso, propõe-se estudar o direito à desindexação no ordenamento jurídico brasileiro. A desindexação é o processo de remoção de conteúdos ou links específicos do índice de um motor de busca, impedindo que esses apareçam nos resultados de pesquisa. Esse procedimento é frequentemente solicitado por indivíduos que desejam restringir a visibilidade de determinadas informações online que possam estar desatualizadas, ser irrelevantes ou prejudicar sua reputação. Assim, tem-se como problema central o uso indevido do nome pelos motores de busca e parte-se da hipótese de que haveria fundamento, no ordenamento jurídico brasileiro, para o reconhecimento de um direito à desindexação.
Abstract: Immersed in a world where the use of information and communication technology no longer remains confined to the virtual space but increasingly penetrates the physical sphere, the effects associated with the application of these systems in various social domains significantly impact the functioning of social subsystems. In this context, this work proposes to study the right to de-indexing within the Brazilian legal system. De-indexing refers to the process of removing specific content or links from a search engine’s index, preventing them from appearing in search results. This procedure is often requested by individuals seeking to restrict the visibility of online information that may be outdated, irrelevant, or harmful to their reputation. Therefore, the central issue of this research is the improper use of a person’s name by search engines, and it starts from the hypothesis that the Brazilian legal framework contains grounds for recognizing a right to de-indexing.
Palabras clave: desindexação
de-indexing
motores de busca
search engines
nome
name
privacidade
privacy
direitos da personalidade
personality rights
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Tema: Direito
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Programa: Programa de Pós-graduação em Direito
Cita: BONTEMPO, Carolina Barcelos. O direito fundamental à desindexação na promoção da pessoa digital. 2026. 159 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2026.279.
Identificador del documento: https://doi.org/10.14393/ufu.di.2026.279
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48685
Fecha de defensa: 26-feb-2026
Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS): ODS::ODS 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Aparece en las colecciones:DISSERTAÇÃO - Direito

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