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ORCID:  http://orcid.org/0000-0002-7908-0191
Tipo do documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso Embargado
Término do embargo: 2026-08-28
Título: A liberdade de ensino defendida pela Igreja Católica no contexto da Constituinte 1933-1934
Título(s) alternativo(s): The Freedom of Education Defended by the Catholic Church in the Context of the 1933-1934 Constituent Assembly
Autor(es): Freire, Jacqueline Lopes
Primeiro orientador: Araújo, José Carlos Souza
Primeiro membro da banca: Cury, Carlos Roberto Jamil
Segundo membro da banca: Batista, Gustavo Araújo
Terceiro membro da banca: Quillici Neto, Armindo
Quarto membro da banca: Souza, Sauloéber Tarsio de
Resumo: A presente pesquisa de doutorado localiza-se na linha da História e Historiografia da Educação, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Uberlândia. Tem por objeto o princípio da liberdade de ensino defendido pela Igreja Católica no Brasil no contexto do debate em torno da elaboração e da promulgação da Constituição Federal de 1934. O marco temporal está delimitado nos anos de 1930 a 1934, período conhecido na historiografia por Governo Provisório. Essa delimitação se justifica por ser um período de retomada, sob novas formas, das relações entre a Igreja Católica e o Estado. A análise do objeto de pesquisa exigiu um recuo no tempo para compreender o processo histórico da Igreja Católica na defesa de suas liberdades e na manutenção de prerrogativas, sobretudo no campo educacional. Surgiu assim o problema de pesquisa, qual seja, por que a liberdade de ensino passou a ser tema da Igreja Católica na República brasileira? Questiona-se ainda: se, na Primeira República, a defesa das liberdades individuais e seus desdobramentos está relacionada com a secularização da sociedade e com a laicização do Estado, em que circunstâncias o ensino religioso retornou ao texto constitucional de 1934 como uma vertente da liberdade de ensino e como vitória das reivindicações da Igreja Católica? Metodologicamente, enquanto modo de fazer, lançamos mão da pesquisa documental e bibliográfica, uma vez que envolve a revisão e a análise constantes de fontes escritas, tais como a legislação educacional, os documentos parlamentares, textos impressos em revista, livros, artigos, dissertações e teses, bem como de material disponibilizado pela internet, o que caracteriza a dimensão hipertextual. Foram selecionadas as seguintes fontes de pesquisa: documentos eclesiásticos (cartas, encíclicas e decretos); textos da imprensa católica especializada, especificamente, da revista A Ordem, no período em que sua administração esteve sob o comando de Tristão de Athayde (pseudônimo de Alceu Amoroso Lima), de janeiro de 1929 a julho de 1934; anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1933 e 1934. Para o tratamento dos textos parlamentares, adotamos a análise do discurso social e político, de acordo com as teorias de Norman Fairclough (2016) e de Patrick Charaudeau (2018), respectivamente. Enquanto modo de ver, a teoria que sustenta a relação entre o objeto, o problema fundante, o referencial teórico e as modalidades de pesquisa é a dialética marxista. A análise do pensamento educacional católico e seus embates com o liberalismo foi orientada pela obra de Lucien Goldmann (1979; 1986) sobre as principais visões de mundo do pensamento moderno, dentre elas, a trágica (cristã) e a liberal. Os resultados da pesquisa demonstram que o princípio da liberdade de ensino carrega consigo a contradição que é própria da sociedade capitalista e de sua forma de Estado, manifestada na difícil tarefa de equalizar na Constituição Federal de 1934 os fundamentos e as bandeiras do liberalismo com os interesses católicos em torno da educação nacional. Por isso, a tese defendida é de que a Igreja Católica, ao defender a liberdade de ensino no Estado laico, almejava materializar nas normas sua função evangelizadora com o ensino religioso. A análise dos discursos parlamentares e os documentos norteadores da pesquisa levou à conclusão de que a liberdade de ensino para os católicos foi a fórmula liberal conciliatória para que a Igreja Católica garantisse no texto constitucional os caminhos para a restauração cristã na educação, especialmente no ensino primário, por meio do qual as novas gerações seriam formadas com base nos princípios e deveres cristãos.
Abstract: The present doctoral research is situated within the field of History and Historiography of Education, part of the Postgraduate Program in Education, at the Universidade Federal de Uberlândia. The primary focus of this research revolves around the principle of academic freedom, as advocated by the Catholic Church in Brazil, in the context of the debate surrounding the drafting and the promulgation of the Federal Constitution of 1934. The temporal framework is delimited through the years 1930 to 1934, a period known in historiography as the Provisional Government. This delimitation is justified as it represents a period of renewed, in new forms, relations between the Catholic Church and the State. The research subject demanded a historical analysis, requiring a step back in time to understand the historical process of the Catholic Church in defending its freedoms and maintaining prerogatives, particularly in the educational field. The research question emerged: why did academic freedom become a theme for the Catholic Church in the Brazilian Republic? Furthermore, it also questions if, during the First Republic, the defense of individual freedoms and their implications is linked to the secularization of the society and of the State. Under what circumstances did religious education re-enter the constitutional text of 1934 as an aspect of academic freedom and as a victory for the demands of the Catholic Church? Methodologically, in conducting the research, we utilized documentary and bibliographic research involving continuous reviews and analysis of written sources, such as educational legislation, parliamentary documents, texts printed in magazines, books, articles, dissertations, theses, as well as material available on the internet, defining the hypertextual dimension. The selected research sources include ecclesiastical documents (letters, encyclicals, and decrees); texts from specialized Catholic press, specifically, the magazine A Ordem, during the period under the administration of Tristão de Athayde (pseudonym of Alceu de Amoroso Lima), from January 1929 to July 1934; minutes of the National Constituent Assembly of 1933 and 1934. For the treatment of parliamentary texts, we adopted the analysis of social and political discourse, following the theories of Norman Fairclough (2016) and Patrick Charaudeau (2018), respectively. As a way of perceiving, the theory that underpins the relationship between the object, the foundational problem, the theoretical framework, and the research modalities is Marxist dialectics. The analysis of Catholic educational thought and its conflicts with liberalism was guided by Lucien Goldmann's work (1979; 1986) on the main worldviews of modern thought, including the tragic (Christian) and liberal perspectives. The results of the research demonstrate that the principle of academic freedom carries the contradiction inherent in capitalist society and its form of the State, manifested in the challenging task of balancing the foundations and banners of liberalism with Catholic interests in national education in the Federal Constitution of 1934. Therefore, the thesis argues that the Catholic Church, in defending academic freedom in the secular state, aimed to materialize its evangelizing function with religious education in the norms. The analysis of parliamentary speeches and guiding research documents led to the conclusion that academic freedom for Catholics was a conciliatory liberal formula for the Catholic Church to ensure paths for Christian restoration in education, especially in primary education, through which the new generations would be formed based on Christian principles and duties.
Palavras-chave: Educação
Education
pensamento educacional católico
Catholic educational thought
liberdade de ensino
Academic freedom
Assembleia Nacional Constituinte 1933-1934
National Constituent Assembly 1933-1934
revista A Ordem
A Ordem Magazine
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::FUNDAMENTOS DA EDUCACAO::HISTORIA DA EDUCACAO
Assunto: Educação
Igreja Católica
Brasil. Assembléia Constituinte (1933-1934)
Liberdade de ensino
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Programa: Programa de Pós-graduação em Educação
Referência: FREIRE, Jacqueline Lopes. A liberdade de ensino defendida pela Igreja Católica no contexto da Constituinte 1933-1934. 2024. 267 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.te.2024.5033.
Identificador do documento: http://doi.org/10.14393/ufu.te.2024.5033
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46746
Data de defesa: 26-Fev-2024
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): ODS::ODS 4. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
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