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Campo DCValorLengua/Idioma
dc.creatorRocha, José Victor Afonso-
dc.date.accessioned2025-05-14T11:47:08Z-
dc.date.available2025-05-14T11:47:08Z-
dc.date.issued2025-05-02-
dc.identifier.citationROCHA, José Victor Afonso. Resoluções do Conselho de Segurança: como a Corte Internacional de Justiça determina sua natureza vinculante. 2025. 25 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45573-
dc.description.abstractUnited Nations Security Council resolutions are a fundamental mechanism for this organ to fulfill its functions of maintenance of international peace and security. For this reason, it is necessary to clearly comprehend what makes a resolution binding, so that its fulfillment by UN member States is mandatory. To reach this understanding, a qualitative analysis of the International Court of Justice’s jurisprudence will be conducted, through which it will be possible to notice the necessary criteria for a binding resolution, based on international law. A conclusion is reached, at the end, that the language of a resolution should be analysed in order to understand its nature, supported also by the evocation of UN Charter provisions, previous resolutions and/or declarations of relevant autorities.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/us/*
dc.subjectResoluções; Conselho de Segurança; Nações Unidas; Corte Internacional de Justiça.pt_BR
dc.subjectResolutions, Security Council, United National, International Court of Justice.pt_BR
dc.titleResoluções do conselho de segurança: como a corte internacional de justiça determina sua natureza vinculantept_BR
dc.title.alternativeSecurity council resolutions: how the international court of justice determines its binding naturept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Alexandre Walmott-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6465037595208646pt_BR
dc.contributor.referee1Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9206961411279490pt_BR
dc.contributor.referee2Fernandes, Jéssica Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1297352482950429pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8415489315164241pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoResoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas são um mecanismo fundamental para que este órgão cumpra suas funções de manutenção da paz e segurança internacional. Por tal motivo, é necessário compreender com clareza o que torna uma resolução vinculante, de modo que seu cumprimento pelos Estados membros da ONU seja obrigatório. Para alcançar este entendimento, será feita uma análise qualitativa da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça, através da qual é possível notar os critérios necessários para uma resolução vinculante, com base no direito internacional. Conclui-se, ao final, que a linguagem de uma resolução deve ser analisada para entender sua natureza, amparada também pela evocação de provisões da Carta da ONU, resoluções anteriores e/ou declarações de autoridades relevantes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseRelações Internacionaispt_BR
dc.sizeorduration25pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAISpt_BR
Aparece en las colecciones:TCC - Relações Internacionais

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