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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/44199
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Machado, Marcel Lopes | - |
dc.date.accessioned | 2024-12-06T15:33:42Z | - |
dc.date.available | 2024-12-06T15:33:42Z | - |
dc.date.issued | 2024-04-08 | - |
dc.identifier.citation | MACHADO, Marcel Lopes. A autotutela coletiva/sindical no setor de biocombustíveis. Estudo de caso de trabalho análogo à escravidão moderna em usina no Triângulo Mineiro. 2024. 103 f. Dissertação (Mestrado Biocombustíveis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.296. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/44199 | - |
dc.description.abstract | This research has as its objective the specific issue of identifying the exploitation of labor analogous to modern slavery in the biofuels sector, specifically, in a specific case of inspection at Usina de Cana in the Triângulo Mineiro region. It seeks to demonstrate that despite the outstanding strategic importance in the Brazilian energy matrix, the development of the biofuels sector is not restricted to the economic and financial field, but, on the contrary, must preserve, respect and implement the fundamental rights of workers, whether in the field of social rights, whether in terms of the fundamental rights of the community, in the field of diffuse rights, or in relation to the work environment. It concludes that the exploitation of labor in conditions analogous to modern slavery, demonstrates the existence of a culture of disrespect and violation of fundamental labor rights, is characterized as illicit under Criminal Law, Labor Law and Human Rights, and through of union representation, it is possible to establish mechanisms (extrajudicial and judicial) of legal protection (self-protection) for workers thus identified. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/us/ | * |
dc.subject | Biocombustíveis. | pt_BR |
dc.subject | Biofuels. | pt_BR |
dc.subject | Desenvolvimento Econômico Social. | pt_BR |
dc.subject | Autotutela Coletiva Sindical. | pt_BR |
dc.subject | Trabalho Análogo escravidão moderna. | pt_BR |
dc.subject | Social Economic Development. | pt_BR |
dc.subject | Work similar to modern slavery. | pt_BR |
dc.subject | Union Collective Self-Guardianship | pt_BR |
dc.title | Autotutela coletiva/sindical no setor de biocombustíveis. Estudo de caso de trabalho análogo à escravidão moderna em usina no Triângulo Mineiro | pt_BR |
dc.title.alternative | Collective/Union self-protection in the biofuels sector. Case study of labor similar to modern slavery in a plant in the Triângulo Mineiro | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Borges, Alexandre Walmott | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6465037595208646 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Nascimento, Arthur Ramos do | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1703887235949215 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Crosara, Daniela de Melo | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/5677145468624731 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7467753986515593 | pt_BR |
dc.description.degreename | Dissertação (Mestrado) | pt_BR |
dc.description.resumo | Esta pesquisa possui como objeto a questão específica da identificação da exploração de trabalho análogo à escravidão moderna no setor de biocombustíveis, em específico, em um caso concreto de fiscalização em Usina de Cana na região do Triângulo Mineiro. Procura demonstrar que não obstante a destacada importância estratégica na matriz energética brasileira, o desenvolvimento do setor de biocombustíveis não se restringe ao campo econômico e financeiro, mas, ao contrário, deve preservar, respeitar e implementar os direitos fundamentais do trabalhador, seja no campo dos direitos sociais, seja quanto aos direitos fundamentais da coletividade, no campo dos direitos difusos, seja em relação ao meio ambiente do trabalho. Conclui que a exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão moderna, demonstra a existência de uma cultura do desrespeito e violação aos direitos fundamentais do trabalho, se caracteriza ilícito para o Direito Penal, o Direito do Trabalho e os Direitos Humanos, e através da representatividade sindical pode-se instituir mecanismos (extrajuduciais e judiciais) de proteção jurídica (autotutela) aos trabalhadores assim identificados. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Biocombustíveis | pt_BR |
dc.sizeorduration | 103 | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS::BIOQUIMICA::METABOLISMO E BIOENERGETICA | pt_BR |
dc.identifier.doi | http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.296 | pt_BR |
dc.crossref.doibatchid | 2c727fe9-f2eb-43ed-8a34-235d7fa015a9 | - |
dc.subject.autorizado | Biocombustível | pt_BR |
dc.subject.autorizado | Trabalho escravo | pt_BR |
dc.subject.autorizado | Cana-de-açúcar | pt_BR |
dc.subject.autorizado | Trabalhadores das usinas de açúcar | pt_BR |
dc.subject.autorizado | Proteção sindical | pt_BR |
dc.subject.ods | ODS::ODS 8. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. | pt_BR |
Appears in Collections: | DISSERTAÇÃO - Biocombustíveis |
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