Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/44199
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorMachado, Marcel Lopes-
dc.date.accessioned2024-12-06T15:33:42Z-
dc.date.available2024-12-06T15:33:42Z-
dc.date.issued2024-04-08-
dc.identifier.citationMACHADO, Marcel Lopes. A autotutela coletiva/sindical no setor de biocombustíveis. Estudo de caso de trabalho análogo à escravidão moderna em usina no Triângulo Mineiro. 2024. 103 f. Dissertação (Mestrado Biocombustíveis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.296.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/44199-
dc.description.abstractThis research has as its objective the specific issue of identifying the exploitation of labor analogous to modern slavery in the biofuels sector, specifically, in a specific case of inspection at Usina de Cana in the Triângulo Mineiro region. It seeks to demonstrate that despite the outstanding strategic importance in the Brazilian energy matrix, the development of the biofuels sector is not restricted to the economic and financial field, but, on the contrary, must preserve, respect and implement the fundamental rights of workers, whether in the field of social rights, whether in terms of the fundamental rights of the community, in the field of diffuse rights, or in relation to the work environment. It concludes that the exploitation of labor in conditions analogous to modern slavery, demonstrates the existence of a culture of disrespect and violation of fundamental labor rights, is characterized as illicit under Criminal Law, Labor Law and Human Rights, and through of union representation, it is possible to establish mechanisms (extrajudicial and judicial) of legal protection (self-protection) for workers thus identified.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/us/*
dc.subjectBiocombustíveis.pt_BR
dc.subjectBiofuels.pt_BR
dc.subjectDesenvolvimento Econômico Social.pt_BR
dc.subjectAutotutela Coletiva Sindical.pt_BR
dc.subjectTrabalho Análogo escravidão moderna.pt_BR
dc.subjectSocial Economic Development.pt_BR
dc.subjectWork similar to modern slavery.pt_BR
dc.subjectUnion Collective Self-Guardianshippt_BR
dc.titleAutotutela coletiva/sindical no setor de biocombustíveis. Estudo de caso de trabalho análogo à escravidão moderna em usina no Triângulo Mineiropt_BR
dc.title.alternativeCollective/Union self-protection in the biofuels sector. Case study of labor similar to modern slavery in a plant in the Triângulo Mineiropt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Alexandre Walmott-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6465037595208646pt_BR
dc.contributor.referee1Nascimento, Arthur Ramos do-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1703887235949215pt_BR
dc.contributor.referee2Crosara, Daniela de Melo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5677145468624731pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7467753986515593pt_BR
dc.description.degreenameDissertação (Mestrado)pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa possui como objeto a questão específica da identificação da exploração de trabalho análogo à escravidão moderna no setor de biocombustíveis, em específico, em um caso concreto de fiscalização em Usina de Cana na região do Triângulo Mineiro. Procura demonstrar que não obstante a destacada importância estratégica na matriz energética brasileira, o desenvolvimento do setor de biocombustíveis não se restringe ao campo econômico e financeiro, mas, ao contrário, deve preservar, respeitar e implementar os direitos fundamentais do trabalhador, seja no campo dos direitos sociais, seja quanto aos direitos fundamentais da coletividade, no campo dos direitos difusos, seja em relação ao meio ambiente do trabalho. Conclui que a exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão moderna, demonstra a existência de uma cultura do desrespeito e violação aos direitos fundamentais do trabalho, se caracteriza ilícito para o Direito Penal, o Direito do Trabalho e os Direitos Humanos, e através da representatividade sindical pode-se instituir mecanismos (extrajuduciais e judiciais) de proteção jurídica (autotutela) aos trabalhadores assim identificados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Biocombustíveispt_BR
dc.sizeorduration103pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS::BIOQUIMICA::METABOLISMO E BIOENERGETICApt_BR
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.296pt_BR
dc.crossref.doibatchid2c727fe9-f2eb-43ed-8a34-235d7fa015a9-
dc.subject.autorizadoBiocombustívelpt_BR
dc.subject.autorizadoTrabalho escravopt_BR
dc.subject.autorizadoCana-de-açúcarpt_BR
dc.subject.autorizadoTrabalhadores das usinas de açúcarpt_BR
dc.subject.autorizadoProteção sindicalpt_BR
dc.subject.odsODS::ODS 8. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.pt_BR
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Biocombustíveis

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
AutotutelaColetivaSindical.pdfDissertação99.93 MBAdobe PDFThumbnail
View/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons