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Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: A Criação do Tribunal Penal do Iraque, A Justiça dos Vencedores e a Participação Estratégica dos Estados Unidos
Alternate title (s): The Creation of the Iraqi Special Tribunal, Victors Justice and the US Strategic Role
Author: Alcântara, Arthur Ferreira
First Advisor: MAIA, Marrielle
First member of the Committee: Loureiro, Cláudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva
Second member of the Committee: Thaynara de Lima, Alves
Summary: O artigo aborda a influência dos Estados Unidos no processo de criação do Tribunal Penal do Iraque e sua estratégia de contestação do regime penal internacional centrado no Tribunal Penal Internacional (TPI). Discute-se como os EUA aproveitaram sua posição como força ocupante no Iraque para impor um novo modelo de tribunal com participação internacional limitada, em descompasso com os padrões de justiça, e que lhes permitiu exercer considerável influência política sobre sua estrutura e funcionamento, refletindo institucionalmente o princípio de justiça dos vencedores. Por meio de uma análise documental e revisão da bibliografia existente, o artigo investiga e conclui que o processo de criação do tribunal iraquiano teve papel central na estratégia empreitada pelos EUA na promoção de tribunais mistos como alternativa ao regime criado em torno do TPI, além de discutir seu impacto na busca pela justiça pós-guerra no Iraque.
Abstract: This article examines the influence of the United States in the creation of the Iraqi Special Tribunal and its strategy to challenge the international penal regime centered on the International Criminal Court (ICC). It discusses how the US, leveraging its position as an occupying force in Iraq, imposed a new tribunal model with limited international participation, diverging from established justice standards, and allowing considerable political influence over its structure and functioning, institutionally reflecting the principle of victor's justice. Through a documentary analysis and review of existing literature, the article investigates and concludes that the creation of the Iraqi tribunal played a central role in the US strategy to promote hybrid courts as an alternative to the ICC-centered regime, as well as discussing its impact on the pursuit of post-war justice in Iraq.
Notes: Artigo desenvolvido no âmbito dos estudos e pesquisas do Grupo de Estudos sobre Estados Unidos (GEA-UFU) em parceria com o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre Estados Unidos (INTC-INEU) sob a orientação da Profa. Dra. Marrielle Maia e apresentado como trabalho de conclusão do curso de graduação em Relações Internacionais na Universidade Federal de Uberlândia.
Keywords: Estados Unidos
Tribunal penal Internacional
Tribunal Penal do Iraque
Direitos Humanos
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::INTEGRACAO INTERNACIONAL, CONFLITO, GUERRA E PAZ
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: ALCÂNTARA, Arthur Ferreira. A Criação do Tribunal Penal do Iraque, A Justiça dos Vencedores e a Participação Estratégica dos Estados Unidos. 2024. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41911
Date of defense: 17-Apr-2024
Appears in Collections:TCC - Relações Internacionais

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