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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38908
ORCID: | http://orcid.org/0009-0006-1589-5929 |
Document type: | Dissertação |
Access type: | Acesso Aberto |
Title: | Educação Infantil em contexto de Pandemia (COVID-19): direito ao cuidado e à educação da criança pequena no município de Uberlândia |
Alternate title (s): | Education Childhood earlyin a Pandemic Context (Covid-19): right To Care And Education Of Young Children In The Municipality Of Uberlândia |
Author: | Romão, Fábia Pereira |
First Advisor: | Richter, Leonice Matilde |
First member of the Committee: | Mariano, Sangelita Miranda Franco |
Second member of the Committee: | Souza, Vilma Aparecida de |
Summary: | A presente pesquisa está vinculada à Linha de pesquisa Estado, Políticas e Gestão em Educação do Programa de Pós-graduação em Educação (PPGED) da Faculdade de Educação (FACED) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Tem como objetivo analisar as políticas públicas deliberadas no município de Uberlândia que, direta ou indiretamente, afetaram o direito da criança pequena ao cuidado e à educação no contexto de pandemia da COVID-19. No que tange aos aspectos metodológicos, a pesquisa fundamenta-se nos pressupostos da investigação qualitativa e, como procedimentos metodológicos, pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. A pesquisa bibliográfica ocorreu na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), Catálogo de teses e dissertações da Capes, Repositório da Universidade Federal de Uberlândia, Scientific Electronic Library Online (SciELO) Brasil e Periódicos da Capes, tendo como recorte temporal o período de 2012 a 2022. Na pesquisa documental assumimos como recorte temporal a seleção de documentos publicados entre março de 2020, início da pandemia, e agosto de 2022, momento de levantamento das publicações no diário oficial do Município de Uberlândia, assim como selecionamos notas, ofícios e relatórios emitidos pela Secretaria Municipal de Educação (SME), além de boletins epidemiológicos e reportagens publicadas durante o período delimitado. A abordagem de análise fundamenta-se sob a análise de conteúdo de Bardin (2016). Evidenciamos na pesquisa, que as políticas públicas para a garantia do preceito constitucional do cuidado e educação, como direito de todos(as), não foi garantido de forma efetiva pelo Estado, pois ocorreram lacunas, morosidades e inconsistências nas políticas de assistência às famílias no contexto de pandemia, para que estas tivessem condições de promover os direitos da criança pequena ao cuidado e à educação, especialmente nos momentos de fechamento das instituições de Educação Infantil. A limitação de tais políticas por parte do Estado provocou a transferência de responsabilidade unicamente às famílias, mesmo aquelas com maiores vulnerabilidades. Diante da ausência ou limitação de políticas e ações coordenadas entre os entes federados para garantir as condições de cuidado/vida e educação, seja em momentos de quarentena ou no retorno das atividades educacionais presenciais, foram reforçadas injustiças e desigualdades já existentes no país. A discussão do direito à educação e ao cuidado das crianças pequenas e das políticas públicas de Educação Infantil no contexto pandêmico mostra-se importante ao retomar o sentido histórico de conquista dos direitos sociais, em que o Estado deve assegurá-los, bem como entender sobre os riscos que a conjuntura política e social vivida durante a pandemia (COVID-19) representa ao alcance do direito que define crianças e suas famílias como cidadãos. Portanto, o Estado deve garantir condições de enfrentamento diante de uma crise sanitária, além de promover políticas públicas educacionais que priorizem apoio para colaborar com a capacidade das famílias para que estas tenham condições de efetivar a função sociopolítica e pedagógica para a promoção do desenvolvimento integral que a criança tem direito. |
Abstract: | This research is linked to the line of research “State, Policies and Management in Education” of the Post-Graduate Program in Education [PPGED] at the Faculty of Education [FACED] of the Federal University of Uberlândia [UFU]. Its objective is to analyze the public policies deliberated in the municipality of Uberlândia that directly or indirectly affected the right of small children to care and education in the context of the COVID-19 pandemic. Regarding methodology, the research is based on the assumptions of qualitative investigation, with bibliographic and documentary research procedures. The bibliographic research was conducted using the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations [BDTD], the Catalog of Theses and Dissertations of Capes, the Repository of the Federal University of Uberlândia, the Scientific Electronic Library Online (SciELO) Brazil and Capes Journals, with a temporal range of 2012 to 2022. The documentary research selected documents published between March 2020, the beginning of the pandemic, and November 2022, the time of publication of official documents by the municipality of Uberlândia. We selected notes, letters, and reports issued by the Municipal Education Secretariat [SME], as well as epidemiological bulletins and news reports published during the delimited period. The analytical approach is based on Bardin's (2016) content analysis. The research showed that public policies to ensure the constitutional precept of care and education as a right for all were not effectively guaranteed by the State, as there were gaps, delays and inconsistencies in policies aimed at assisting families in promoting the rights of the small children to care and education, especially during the closure of Early Childhood Education institutions. The State's limitations in such policies resulted in the sole transfer of responsibility to families, even those with greater vulnerabilities. In the absence or limitation of coordinated policies and actions between federal entities to ensure conditions of care/life and education, whether during quarantine or the return to face-to-face educational activities, existing injustices and inequalities in the country were reinforced. The discussion of the right to education and care for small children and public policies for Early Childhood Education in the pandemic context is important in reclaiming the historical sense of the conquest of social rights, where the State must ensure them and understand the risks that the political and social context experienced during the COVID-19 pandemic represents for achieving the right that defines children and their families as citizens. Therefore, the State must ensure conditions for facing a health crisis, as well as promoting educational public policies that prioritize support to collaborate with the capacity of families so that they can fulfill the socio-political and pedagogical function to promote the integral development to which the child is entitled. |
Keywords: | Políticas Públicas de Educação Public Education Policies Educação Infantil Child education Pandemia (COVID-19) Pandemic (COVID-19) Direito à educação Right to education |
Area (s) of CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS |
Subject: | Educação Educação infantil - Uberlândia (MG) COVID-19, Pandemia de, 2020- - Uberlândia (MG) Educação de crianças - Uberlândia (MG) |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Uberlândia |
Program: | Programa de Pós-graduação em Educação |
Quote: | ROMÃO, Fábia Pereira. Educação infantil em contexto de pandemia (COVID-19): direito ao cuidado e à educação da criança pequena no município de Uberlândia. 2023. 217 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.8076. |
Document identifier: | http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.8076 |
URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/38908 |
Date of defense: | 12-Jun-2023 |
Appears in Collections: | DISSERTAÇÃO - Educação |
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