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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/36890
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.creator | Reis, Mariana Vidal | - |
dc.date.accessioned | 2023-02-01T13:27:00Z | - |
dc.date.available | 2023-02-01T13:27:00Z | - |
dc.date.issued | 2023-01-17 | - |
dc.identifier.citation | REIS, Mariana Vidal. Ouvidoria Pública como instrumento de participação popular: uma proposta para o município de Uberlândia. 2022. 108 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão Organizacional) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.7010. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/36890 | - |
dc.description.abstract | The Federal Constitution of 1988 values the citizen, guaranteeing him the right to popular participation and control. Ombudsmen are mechanisms that enable the exercise of these rights. However, for them to fulfill their public purpose of acting as a channel of dialogue between citizens and the State, facilitating and encouraging popular participation and control, it is relevant that said bodies have certain characteristics in their institutional design and conditions to account for its actions. In this area, the Comptroller General of the Union developed the Public Ombudsman Maturity Model - MMOuP, which seeks to help the implementation process and promote improvements in the management of ombudsmen. Based on ideal ombudsman and MMOuP models, this research aimed to evaluate the performance of the Ombudsman in the municipality of Uberlândia, in order to identify whether it can be considered an instrument of popular participation and control, suggesting referrals. The research has a qualitative approach and, as for the purposes, it presents characteristics of descriptive, exploratory and explanatory research. The type of research adopted in this work was the single case study, with data collection from documental analysis of primary and secondary data and participant observation. Data were interpreted using the content analysis technique. The results lead to the conclusion that the Uberlândia Ombudsman is not fully institutionalized. In addition, the results indicate a low publicity to the community of the existence of the Ombudsman, its attributions and results, which undermines its status as an instrument of popular participation and control. Due to the reflections, an Executive Summary was produced as technological products of this dissertation with the main results and suggestions for improving the ombudsman; and course plan for holding a lecture, in order to collaborate with the institutionalization and achievement, by the Ombudsman of the municipality of Uberlândia, of the condition of instrument of control and popular participation | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/ | * |
dc.subject | Ouvidoria Municipal | pt_BR |
dc.subject | Municipal Ombudsman | pt_BR |
dc.subject | Cidadania | pt_BR |
dc.subject | Citizenship | pt_BR |
dc.subject | Democracia | pt_BR |
dc.subject | Democracy | pt_BR |
dc.subject | Participação Popular | pt_BR |
dc.subject | Popular Participation | pt_BR |
dc.subject | Controle Popular | pt_BR |
dc.subject | Popular Control | pt_BR |
dc.title | Ouvidoria pública como instrumento de participação popular: uma proposta para o município de Uberlândia | pt_BR |
dc.title.alternative | Public ombudsman as an instrument of popular participation: a proposal for Uberlândia county | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1 | Giarola, Eduardo | - |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2319216252048366 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Betanho, Cristiane | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4602570910313960 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Lopes, José Eduardo | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1181111177305483 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Nascimento, João Paulo | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8010448805388382 | pt_BR |
dc.contributor.referee3 | Betanho, Cristiane | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/4602570910313960 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2954450855855014 | pt_BR |
dc.description.degreename | Dissertação (Mestrado) | pt_BR |
dc.description.resumo | A Constituição Federal de 1988 valoriza o cidadão, garantindo-lhe o direito à participação e ao controle popular. As ouvidorias são mecanismos que viabilizam o exercício desses direitos. Todavia, para que elas desempenhem seu propósito público de atuarem como um canal de interlocução entre os cidadãos e o Estado, facilitando e incentivando a participação e o controle populares, mostra-se relevante que os referidos órgãos possuam determinadas características no seu desenho institucional e condições de prestar contas de sua atuação. Nessa seara, a Controladoria-Geral da União desenvolveu o Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública - MMOuP, que busca auxiliar o processo de implementação e promover melhorias na gestão das ouvidorias. A partir de modelos ideais de ouvidoria e do MMOuP, esta pesquisa se propôs a avaliar a atuação da Ouvidoria do município de Uberlândia, a fim de identificar se esta pode ser considerada um instrumento de participação e controle popular, sugerindo encaminhamentos. A pesquisa possui abordagem qualitativa e, quanto aos fins, apresenta características de pesquisa descritiva, exploratória e explicativa. O tipo de pesquisa adotado no presente trabalho foi o estudo de caso único, com coleta de dados a partir de análise documental de dados primários e secundários e observação participante. Os dados foram interpretados a partir da técnica de análise de conteúdo. Os resultados levam à conclusão de que a Ouvidoria do município de Uberlândia não está completamente institucionalizada. Além disso, os resultados indicam uma baixa publicização à comunidade da existência da Ouvidoria, suas atribuições e resultados, o que prejudica sua condição de instrumento de participação e controle popular. Em função das reflexões, foram produzidos como produtos tecnológicos desta dissertação um Resumo Executivo com os principais resultados e sugestões de melhoria; e plano de curso para realização de uma palestra, de forma a colaborar com a institucionalização e atingimento, pela Ouvidoria do município de Uberlândia, da condição de instrumento de controle e participação popular. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Gestão Organizacional (Mestrado Profissional) | pt_BR |
dc.sizeorduration | 108 | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.identifier.doi | http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.7010 | pt_BR |
dc.orcid.putcode | 127886928 | - |
dc.crossref.doibatchid | 433cbc70-25f2-40dd-afb5-ee4d7fefccc7 | - |
dc.subject.autorizado | Administração | pt_BR |
dc.subject.autorizado | Ouvidorias - Uberlândia (MG) | pt_BR |
dc.subject.autorizado | Uberlândia (MG). Prefeitura | pt_BR |
dc.subject.autorizado | Comunicação popular - Uberlândia (MG) | pt_BR |
Appears in Collections: | DISSERTAÇÃO - Gestão Organizacional (Mestrado Profissional) |
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