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dc.creatorTomaz, Loyana Christian de Lima-
dc.date.accessioned2023-01-10T20:41:45Z-
dc.date.available2023-01-10T20:41:45Z-
dc.date.issued2022-12-13-
dc.identifier.citationTOMAZ, Loyana Christian de Lima. Biogás: uma análise da necessidade de produção de normas específicas no ordenamento brasileiro. 2022. 99 f. Tese (Doutorado em Biocombustíveis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.te.2023.9pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/36711-
dc.description.abstractThis thesis addresses the need to verify the production of a federal regulatory standard for questions about biogas. The objectives of the research are the description of the positive norms on biogas, including the decree-law nº: 11003/2022, an analysis of the incompleteness of the currently effective norms and the establishment of a methodology for the writing of a future federal law on biogas. To this end, an initial conceptual contextualization was carried out, both of the concept of biogas and of the theories about incomplete regulation, followed by a description of the legislated norms that address the subject, the constitutional competence to legislate on the matter, the identification of gaps in regulation, the creation of a methodology for the drafting of a future federal law on biogas, based on the prescriptions protected in complementary law nº: 95 and Decree nº: 9191/2017. The materials used to prepare the thesis were the bibliographic reference, materials available electronically and documents that are in accordance with the legislated norms. The results achieved with the research were the verification of the initial hypothesis that there was incompleteness of the regulation of biogas, lacking a specific norm on the subject and the proposition of a methodology for the creation of a future federal law on biogas. In conclusion, gaps in current legislation were pointed out and the propriety of elaborating its own and specific rule for the matter.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectBiogáspt_BR
dc.subjectBiocombustívelpt_BR
dc.subjectRegulamentação Federalpt_BR
dc.subjectBiogaspt_BR
dc.subjectBiofuelpt_BR
dc.subjectFederal regulationpt_BR
dc.titleBiogás: uma análise da necessidade de produção de normas específicas no ordenamento brasileiropt_BR
dc.title.alternativeBiogas: an analysis of the need to produce specific norms in the Brazilian legal systempt_BR
dc.title.alternativeBiogás: un análisis de la necesidad de producir normas específicas en el ordenamiento jurídico brasileñopt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Alexandre Walmott-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6465037595208646pt_BR
dc.contributor.referee1Castro, Cristina Veloso de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6448783790311393pt_BR
dc.contributor.referee2Júnior, Moacir Henrique-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5314804984221674pt_BR
dc.contributor.referee3Ferreira, Ricardo Padovini Pleti-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7521271309832709pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4045540656029211pt_BR
dc.description.degreenameTese (Doutorado)pt_BR
dc.description.resumoA presente tese aborda a necessidade de verificação de produção de norma federal reguladora das matérias sobre biogás. Os objetivos da pesquisa são descrever as normas positivadas sobre a matéria biogás, inclusive o decreto lei nº: 11003/2022, bem como analisar as incompletudes das normas atualmente vigentes e o estabelecimento de uma metodologia para a redação de uma futura lei federal sobre biogás. Para tanto, realizou-se uma contextualização conceitual inicial, tanto do conceito de biogás, como das teorias sobre incompletude de regulação, seguida de descrição das normas legisladas que abordam o assunto, a competência constitucional para legislar sobre a matéria, a identificação das lacunas de regulação, a criação de uma metodologia para a redação de uma futura lei federal sobre biogás, partir das prescrições estabelecidas na lei complementar nº; 95 e decreto nº: 9191/2017. Os materiais utilizados para confecção da tese foram o referencial bibliográfico, materiais disponíveis em meio eletrônico e os documentos referentes às normas legisladas. Os resultados alcançados com a pesquisa foram a constatação da hipótese inicial, de que havia incompletude da regulação do biogás, carecendo, portanto, de norma específica sobre o assunto e propositura de uma metodologia para criação de lei federal futura sobre o biogás. Na conclusão, apontaram-se as lacunas existentes na legislação vigente e a propriedade de se elaborar norma própria e específica para a matéria.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Biocombustíveispt_BR
dc.sizeorduration99pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.14393/ufu.te.2023.9pt_BR
dc.crossref.doibatchid7cc9fe2a-5989-440b-8d06-6a1cab91a639-
dc.subject.autorizadoBiocombustíveispt_BR
dc.subject.autorizadoBiogás - Legislação-
dc.subject.autorizadoBiocombustíveis - Legislação-
dc.subject.autorizadoGás como combustível-
Appears in Collections:TESE - Biocombustíveis

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