Mudanças no licenciamento ambiental de Minas Gerais para a suinocultura

Costa, Bruenna Cristina Araújo

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Costa, Bruenna Cristina Araújo	-
dc.date.accessioned	2019-07-15T20:30:09Z	-
dc.date.available	2019-07-15T20:30:09Z	-
dc.date.issued	2019-06-13	-
dc.identifier.citation	COSTA, Bruenna Cristina Araújo. Mudanças no licenciamento ambiental de Minas Gerais para a suinocultura. 2019. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Ambiental) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26099	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Licenciamento Ambiental em Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Environmental Licensing in Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Suinocultura	pt_BR
dc.subject	Swine breeding	pt_BR
dc.subject	Estudo Ambiental	pt_BR
dc.subject	Environmental Study	pt_BR
dc.subject	Mudanças no Licenciamento Ambiental	pt_BR
dc.subject	Changes in Environmental Licensing	pt_BR
dc.title	Mudanças no licenciamento ambiental de Minas Gerais para a suinocultura	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Malvestio, Anne Caroline	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1065150818917992	pt_BR
dc.contributor.referee1	Almeida, Maria Rita Raimundo e	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0139676216246238	pt_BR
dc.contributor.referee2	Justo, Bruno Braga	-
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	Minas Gerais é o estado com a maior quantidade de animais abatidos na suinocultura da região Sudeste, sendo a suinocultura considerada pelos órgãos ambientais como a atividade agrícola que ocasiona maior impacto ambiental. Nos últimos anos, houve alterações no sistema de Licenciamento Ambiental (LA) no estado, acarretando em mudanças no processo de regularização ambiental da suinocultura. A fim de melhor compreender algumas implicações dessas alterações, o presente trabalho tem como objetivo comparar as Deliberações Normativas (DN) do COPAM n° 74/2004 e 217/2017 no que tange ao LA em Minas Gerais para a atividade de suinocultura e apresentar uma análise crítica dos aspectos positivos e negativos decorrentes da mudança da legislação. A metodologia do trabalho foi dividida em três fases: 1) pesquisa exploratória, utilizando revisão bibliográfica, para embasamento teórico, e consulta às normas legais que tratam do LA em MG; 2) análise de processos de LA da suinocultura na nova norma da DN COPAM n° 217/2007, mas com LA já iniciado durante a DN COPAM n° 74/2004, pertencentes à Superintendência Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (SUPRAM TMAP) e identificados por meio de busca no Sistema Integrado de Informação Ambiental (SIAM); 3) entrevista estruturada com um analista de regularização ambiental da SUPRAM TMAP, a fim de preencher lacunas identificadas nas etapas anteriores e entender como funciona a tomada de decisões na prática. O estudo constatou que a modalidade LAS/RAS, introduzida pela DN n° 217/2017, foi responsável pelas principais mudanças no processo de LA da atividade de suinocultura de pequeno e médio porte. Tem-se que em todas as modalidades previstas para essa atividade, as licenças passarão por análise técnica e serão expedidas com condicionantes, apresentando uma melhor tratativa para as questões ambientais oriundas da atividade frente ao LA em Minas Gerais. Entretanto, para aqueles empreendimentos enquadrados em classes maiores a nova legislação trouxe uma flexibilização, visto que o licenciamento trifásico deixa de se aplicado a esta atividade. Além disso, não houve mudanças com relação aos estudos ambientais exigidos pela SUPRAM TMAP, sendo o RCA o estudo ambiental apresentado na fase de licença prévia para as modalidades de LAC. Considerando a ausência de um estudo mais complexo para atestar a viabilidade ambiental, como o EIA/RIMA, para sistemas da atividade de grande porte, não houve melhoria nas questões ambientais. Assim, o estudo aponta que as mudanças oriundas da nova legislação trouxeram importantes aspectos positivos para o processo de LA em Minas Gerais para a atividade de suinocultura ao promover a análise técnica e estabelecimento de condicionantes em todas as situações. Por outro lado, a flexibilização em relação à definição do licenciamento concomitante como a modalidade mais complexa que a atividade ficará sujeita pode ter efeitos negativos em relação à avaliação da viabilidade ambiental do empreendimento.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Engenharia Ambiental	pt_BR
dc.sizeorduration	44	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS	pt_BR
dc.orcid.putcode	59525175	-
Appears in Collections:	TCC - Engenharia Ambiental e Sanitária

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