Publicação: Controvérsias acerca da competência investigatória criminal: Polícia Judiciária e Ministério Público
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Este artigo se propõe a analisar as controvérsias quanto à possibilidade e críticas acerca da divisão das tarefas investigatórias entre dois órgãos constitucionalmente consagrados: Polícia Judiciária e Ministério Público. Trata-se de artigo de revisão normativa, jurisprudencial e hermenêutica, com apontamentos no sentido mais adequado da interpretação de tais fontes para melhor integração do instituto em apreço ao Estado Democrático de Direito.
Abstract
Palavras-chave
Processo penal, Criminal proceedings, Investigação criminal, Criminal investigation, Competência, Competence, Polícia judiciária, Judiciary police, Ministério público, Public prosecutor.
Citação
MARIANO, Igor de Carvalho. Controvérsias acerca da competência investigatória criminal: Polícia Judiciária e Ministério Público. 2019. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito ) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
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