Publicação: Trabalho análogo ao de escravo como um problema contemporâneo: uma análise da realidade brasileira mediante estudo de dados e legislações aplicáveis
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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A monografia trata sobre o trabalho análogo ao de escravo como um problema contemporâneo, para identificar sua dimensão, no âmbito do Brasil, da região Sudeste, de Minas Gerais e do município de Uberlândia no período de 2007 a 2017. Desse modo, analisou-se as legislações e políticas públicas concernentes ao assunto. Posteriormente, também, fez-se um estudo dos dados sobre os trabalhadores resgatados, naturalidade e residência deles, a partir da delimitação temporal e espacial supracitada. Com as análises feitas, pode-se compreender que, apesar das normativas existentes sobre proteção do trabalhador e proibitivas do trabalho em condições análogas ao de escravo, as quais são muitas, além das políticas públicas sobre o assunto, os números sobre o tema também são expressivos, o que denota ser a escravidão contemporânea um problema grave e, que necessita atenção das autoridades governamentais e da população em geral. Conforme o estudo, recomenda-se a educação como instrumento de prevenção e erradicação da escravidão contemporânea, em consequência de possibilitar a conscientização e mobilização dos indivíduos sobre o tema proposto.
Abstract
The monograph deals with slave-like work as a contemporary problem, in order to identify its size, in Brazil, the Southeast region, Minas Gerais and the municipality of Uberlândia in the period 2007 to 2017. Thus, it was analyzed the laws and public policies concerning the subject. Subsequently, a study of the data on the rescued workers, their naturalness and their residence, was made based on the above-mentioned temporal and spatial delimitation. With the analyzes made, it can be understood that, in spite of existing norms on worker protection and prohibitions of work in conditions analogous to slavery, which are many, besides the public policies on the subject, the numbers on the subject are also expressive, which denotes that contemporary slavery is a serious problem and that needs attention from the governmental authorities and the population in general. According to the study, education is recommended as an instrument for the prevention and eradication of contemporary slavery, as a result of making individuals aware of and mobilizing about the proposed theme.
Palavras-chave
Trabalho análogo ao de escravo Minas Gerais, Labor analogous to that of slave, Problema contemporâneo, Contemporary problem, Brasil, Brazil, Uberlândia, Políticas públicas, Minas Gerais, Educação, Public policies, Legislações, 2007 a 2017, Legislations, Education, Sudeste, Southeast
Citação
AFONSO, Mariana Ikêda Lemos. Trabalho análogo ao de escravo como um problema contemporâneo: uma análise da realidade brasileira mediante estudo de dados e legislações aplicáveis. 2019. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
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