Publicação: Efeitos distributivos do salário mínimo no Brasil recente: recortes
segundo a posição na ocupação
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
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Resumo
A proposta deste estudo é estimar o impacto das mudanças no valor do salário mínimo sobre a
distribuição dos rendimentos individuais do trabalho segundo algumas posições na ocupação,
como assalariado com carteira de trabalho assinada, assalariado sem carteira de trabalho
assinada e trabalhadores por conta própria, no período 1995-2007. Para isso, fizemos uso de
três metodologias complementares, e os resultados encontrados confirmam os efeitos
distributivos positivos do salário mínimo, principalmente entre os trabalhadores com carteira
assinada e entre os trabalhadores sem carteira. Numa apresentação visual e quantitativa, por
meio das densidades de kernel, os picos visíveis nas densidades estimadas ilustram o valor do
rendimento igual ao salário mínimo em praticamente todas as posições na ocupação;
confirmando, de certa forma, as evidências encontradas na literatura. Adicionalmente,
verificamos que a maior proporção de recebedores do salário mínimo se encontra entre as
mulheres negras que residem nas regiões Norte e Nordeste, se inserem em seus domicílios na
condição de cônjuge ou filhas, têm baixo nível de escolaridade e trabalham no setor de
serviços como assalariadas sem carteira. Esses resultados sugerem que uma grande parte dos
rendimentos dos indivíduos desprovidos de barganha salarial mantém seu poder aquisitivo
graças à existência do salário mínimo. Nesse sentido, o salário mínimo se revela um
instrumento eficaz para amparar os trabalhadores que necessitam de proteção no mercado de
trabalho. Por meio da segunda e da terceira abordagem metodológica, intituladas diferençasem-
diferenças temporais por centésimo e regressões por centésimo, tentamos quantificar o
impacto do salário mínimo sobre a renda de cada centésimo da distribuição. Na segunda
abordagem, diferenças-em-diferenças temporais por centésimo, tentamos captar as variações
nas rendas de centésimo que são oriundas de variações no salário mínimo. Os resultados
mostram que para alguns recortes e em alguns grupos de rendimentos, o cálculo da
elasticidade da renda em relação ao salário mínimo também coincide com a média registrada
na literatura. Essa abordagem revelou que a valorização do salário mínimo se difundiu entre
os recebedores do valor exato do salário mínimo e de seus múltiplos. Pela terceira abordagem,
regressão por centésimo, notamos que as variações do salário mínimo exercem impactos
significativos para os ocupados inseridos em faixas de baixo rendimento, sobretudo entre os
trabalhadores com carteira e sem carteira. Porém, essas variações não se revelaram muito
importantes para os trabalhadores autônomos. Esses exercícios reforçam os estudos que
defendem que o salário mínimo tem um efeito farol importante para grande contingente de
assalariados sem carteira, mas não constatamos esse efeito no caso de trabalhadores por conta
própria. No entanto, é importante frisar que, apesar dos impedimentos na extrapolação desses
resultados para a economia como um todo e para outros períodos, essa parece ser uma
evidência não desprezível, no sentido de indicar que a política de salário mínimo pode ser
utilizada como instrumento de política econômica. Dada a sua importância como instrumento
de política distribucionista, acreditamos que aumentos no valor do salário mínimo têm, de
fato, a capacidade de modificar expressivamente a distribuição de renda de um país.
Abstract
The aim of this study is to estimate the impact of the changes in the minimum wage on the
distribution of individual income from work, by position in the occupation registered
workers (CC) unregistered workers (SC), self-employed (CP) and the set of all the occupied
(CC + SC + CP) in the period 1995-2007. In order to do that we have used three
complementary methodologies and the results confirm the positive distributional effects of the
minimum wage especially among registered workers and workers who are not registered and
it is more effective among the latter. In a visual and quantitative presentation, through the
densities of kernel, the visible peaks in estimated densities illustrate the value of income equal
to the minimum wage in almost all positions in the occupation, confirming, in a way, the
evidence found in the literature. Furthermore, we note that the largest proportion of minimum
wage receivers is among black women who are at home on the condition of wives or
daughters and have a low educational level, besides working in the service sector as
unregistered employees. Most of them live in the North and Northeast regions of the country.
These results suggest that a large proportion of the income of individuals devoid of bargain
wage maintains its purchasing power through the existence of the minimum wage.
Accordingly, the minimum wage is proving an effective tool to protect workers who need
protection in the labor market. Through the second and third methodological approaches,
entitled differences in time differences by hundredth and regressions by hundredth, we try to
quantify the impact of minimum wage on the income of each hundredth of the distribution. In
the second approach, we try to capture changes in hundredth income which are derived from
changes in the minimum wage. The results show that for some clippings and some groups of
income, the calculation of the flexibility of the income when it comes to the minimum wage
also coincides with the average recorded in the literature. For the third approach, regression
by hundredth, we noticed that changes in minimum wage exert significant impacts on the
occupied inserted into ranges of low incomes particularly among registered and unregistered
workers. However, these changes have proved very important for freelance workers. These
exercises strengthen the studies that argue that the minimum wage has an important
lighthouse-like effect for a large contingent of unregistered employees, but we do not see this
effect in the case of self-employed workers. However, it is important to emphasize that,
despite the obstacles in the extrapolation of these results for the economy as a whole and for
other periods, this seems to be a non-negligible evidence to indicate that the policy of
minimum wage can be used as an instrument of economical policy. Indeed, given its
importance as an instrument of distributional policy, we believe that increases in the value of
the minimum wage can significantly modify the distribution of income of a country.
Palavras-chave
Salário mínimo, Distribuição de rendimentos, Mercado de trabalho, Minimum wage, Distribution of income, Labor market, Desenvolvimento econômico, Salários - Brasil, Renda - Distribuição - Brasil
Citação
DIAS, Júnior César. Efeitos distributivos do salário mínimo no Brasil recente: recortes
segundo a posição na ocupação. 2008. 178 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2008.