Publicação: Reforma tributária: novos desafios da área fiscal, uma perspectiva sobre a complexidade da implementação e seus riscos operacionais
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
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Resumo
A Reforma Tributária do Consumo no Brasil oferece desafios operacionais às rotinas da área contábil, especialmente sob a égide da Emenda Constitucional nº 132/2023. Este estudo analisou as percepções dos profissionais contábeis, por meio de pesquisa descritiva quali-quantitativa aplicada a especialistas atuantes na área, com respondentes principalmente no estado de Minas Gerais e São Paulo. O instrumento, estruturado em escala Likert, abrangeu fatores relacionados conhecimento e prontidão técnica dos profissionais, barreiras para atualização profissional, riscos operacionais e de compliance associados à reforma, e à percepção do novo perfil do profissional contábil nesse cenário. A pesquisa, com caráter exploratório e descritivo, evidencia que, apesar do discurso de simplificação tributária, o novo sistema impõe elevada complexidade operacional às organizações, demandando precisão técnica, modernização tecnológica e adaptações nos processos internos. Os achados da pesquisa indicam que a transição legislativa ocorre em meio a uma rotina fiscal que já sobrecarrega os profissionais em virtude do volume elevado de obrigações acessórias e pela constante necessidade de atualização normativa. Adicionalmente, salienta também a lacuna entre a publicação das normas e a disponibilização dos instrumentos práticos para sua aplicação, o que intensifica a insegurança jurídica, bem como a percepção dos profissionais de que as normas relacionadas à interpretação e integração do direito tributário apresentam frequentemente ambiguidades, insuficiências e redundâncias, exigindo contínua interpretação. O resultado das análises enfatiza ainda a transformação do papel do profissional contábil, que migra da execução operacional para uma atuação estratégica, baseada em consultoria, conformidade tributária e mitigação de riscos fiscais, consolidando-se como elemento-chave para a governança das organizações diante da reforma.
Abstract
Palavras-chave
Reforma Tributária, IBS, CBS, IVA-Dual, Emenda Constitucional 132/2023
Citação
NEVES, Perilo. Reforma tributária: novos desafios da área fiscal. uma perspectiva sobre a complexidade da implementação e seus riscos operacionais. 2026. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.