Publicação: A compensação das horas extraordinárias da jornada de trabalho sob prisma do ordenamento jurídico brasileiro
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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O presente trabalho tem por objetivo abordar os aspectos históricos e sociais relacionados com a jornada de trabalho no Brasil, apresentando os elementos da legislação trabalhista brasileira que se relaciona com o tempo a qual o trabalhador encontra-se à disposição de seu empregador, definindo a duração da jornada de trabalho, quais são os intervalos obrigatórios, e as possibilidade legais de prorrogação do labor. Os empregados conquistaram ao longo do tempo o direito de receber o pagamento das horas que extrapolam a jornada de trabalho diária, além de uma série de intervalos que tem como principal finalidade a proteção da saúde do trabalhador. É abordado os aspectos normativos que estão relacionados com a duração da jornada de trabalho, além das hipóteses legais em que pode ocorrer a prorrogação da jornada de trabalho em atividades consideradas insalubres/periculosas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. É abordado também as alterações ocorridas por meio da Lei 13.467 de 2017, tida por Reforma Trabalhista, uma vez que trouxe inúmeras mudanças na Seara Trabalhista, principalmente na temática referente a jornada de trabalho e suas variações. Ressalta ainda que no presente trabalho é analisado o sistema de compensação de horas, sendo a sua legalidade, os fatos que geram a nulidade deste sistema, bem como a adoção do sistema de compensação de horas nas atividades tidas como nociva pela autoridade competente em matéria de higiene e medicina do trabalho.
Abstract
Palavras-chave
Bank of hours, Jornada de trabalho, Horas Extras, Atividades Insalubres, Reforma Trabalhista, Duração da jornada de trabalho, Banco de Horas, Working day, Overtime, Unhealthy activities, Labor reform, Duration of the working day
Citação
SILVA, Thiago Vandramini. A Compensação das horas extraordinárias da jornada de trabalho sob prisma do ordenamento jurídico brasileiro. 2019. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.
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