Publicação: Arcabouço jurídico normativo pedagógico da Lei federal 10.639/2003 na Universidade Federal de Uberlândia: avanços e limites
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
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Resumo
Nesta pesquisa, abordam-se as políticas públicas que colaboraram direta ou
indiretamente para a implementação da Lei 10.639/2003 na Universidade Federal de
Uberlândia UFU, e analisa as ações ocorridas nesse contexto. Visa a responder algumas
perguntas entre as quais: Por que a Lei Federal nº 10.639/2003 e sua legislação correlata têm
encontrado dificuldade para a sua implementação nos cursos de licenciaturas ou em unidades
de Ensino responsáveis pela formação de professores, em particular de História, Artes
Visuais, Letras e Literatura de Língua Portuguesa e Pedagogia? Partimos da hipótese de que a
implementação da Lei Federal nº 10.639/2003 é considerada, pelos movimentos populares
que lutam pela emancipação e pelos direitos da população negra como uma forma de
erradicação do preconceito racial e étnico, presente em nossa sociedade. A concepção
metodológica fundamenta-se na pesquisa do tipo estudo de caso, que possibilita a triangulação
com outras perspectivas metodológicas complementares como a análise qualitativa e a
pesquisa bibliográfica. Nossos instrumentos de investigação foram: I) Fontes bibliográficas
compreendendo, livros, artigos científicos, trabalhos monográficos etc.; II) Fontes
documentais: legislação específica sobre o tema (Lei Federal 10.639/2003, Parecer CNE/CP
nº 3/2004, Resolução CNE/CP nº 1/2004 etc.); III) Fonte orais: entrevistas semiestruturadas
com os coordenadores de cursos de Graduação selecionados. O multiculturalismo crítico na
perspectiva de McLaren (1999) possibilita a abordagem do nosso objeto de pesquisa com
vistas à compreensão das suas características plurais e multifacetadas, particularmente, na
leitura dos diferentes aspectos que permeiam a relação identidade-cultura, diferenças culturais
e relações de poder na sociedade moderna. No estudo, não se percebeu o envolvimento dos
profissionais do Ensino Superior para concretizar a Lei nº 10.639/2003. O problema
percebido para implementação da lei e seu arcabouço jurídico normativo pedagógico está na
atitude das pessoas e das instituições, pois, todos os sujeitos envolvidos têm uma
responsabilidade direta. Não é crível que as instituições aleguem a falta de conhecimentos e
pesquisas na área como empecilhos para esta implementação, e se recusem a implementar as
disciplinas e os conteúdos pedagógicos referentes à lei, bem como a contratar professores e
pesquisadores especialistas e estudiosos nesta temática para compor os quadros da
Universidade.
Abstract
This search addresses the public policies that directly or indirectly corroborate for the
implementation of the Brazilian Law number 10.639/2003 in Federal University of
Uberlândia and it analyzes the affirmative actions in this context. The study aims to answer
some questions such as: Why we have found difficulties in implementing the Law
10.639/2003 and its correlate legislation in the institutions responsible for teachers formation,
particularly in the courses of History, Visual Arts, Portuguese Language and Literature and
Education teachers? We started from the hypothesis that implementing the Law 10.639/2003
is considered by popular movements that fight for the emancipation of black population and
for its rights consider such actions as a form of eradicating racial and ethnic prejudice which
are still present in our society. The methodology is based on case study, which allows the
triangulation to other methodological approaches such as qualitative analysis and
bibliographic search. The investigation instruments were: I. Bibliographic sources including
books, papers, periodic and so one; II. Documental sources: specific legislation on the theme
(Brazilian Federal Law 10.639/2003, Resolution CNE/CP 1/2004 and others; III. Oral sources
obtained from semi structured interviews with coordinators of the selected Graduation
courses. Critical multicuturalism according to McLaren (1999) allowed us to approach our
research object in order to understand its plural characteristics, specially reading the different
aspects that permeate the relationship between culture and identity, cultural differences and
power relationship in modern society. In the study, we did not perceive the involvement of the
Higher Education professionals in order to implement Law 10.639/2003. The problem
perceived for implementing the law and its pedagogical normative legal framework is the
personal and institutional attitude, because every subject involved in it has a direct
responsibility. We cannot believe that the institutions may claim lack of knowledge and
research in the area as impediments to implementing the disciplines and the pedagogical
contents concerning to the Law nor contracting researcher experts and scholars on this topic
to compose the frames of the University.
Palavras-chave
Educação, Relações étnico-raciais, Ações afirmativas, Negros, Education, Ethnic and racial relationship, Affirmative actions, Black population, Política educacional, Brasil Relações raciais, Brasil - Relações étnicas, Programas de ação afirmativa, Universidade Federal de Uberlândia Currículos
Citação
SILVA, Glênio Oliveira da. Arcabouço jurídico normativo pedagógico da Lei federal 10.639/2003 na Universidade Federal de Uberlândia: avanços e limites. 2013. 224 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2013. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2013.205