Publicação: Mediação: um instrumento de pacificação social
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O presente trabalho versa sobre meios alternativos de resolução de conflitos, mais especificamente sobre a mediação, como via de acesso à justiça frente às dificuldades do Poder Judiciário. Partindo da conceituação de jurisdição, de meios alternativos de resolução de conflitos e de mediação, alcança-se o arcabouço necessário para discussão da adequação, benefícios e desafios à mediação no Brasil. Além disso, pretende-se aqui uma explanação dos aspectos legais sobre o tema, cumprindo o mínimo necessário para elucidar a aplicação dos meios alternativos. Ao final, demonstra-se os esforços do Estado na implementação de uma justiça multiportas que, diante do panorama legislativo atual, institui a política de acesso à justiça por intermédio dos meios alternativos, consensuais principalmente, com implementação e exigência de criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Centros ou CEJUSCs), em que é possibilitada a conciliação e a mediação nos processos em andamento de maneira adequada.
Abstract
Palavras-chave
Meios alternativos de resolução de conflitos (MARCs)., Mediação, Acesso à justiça, Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Centros ou CEJUSCs).
Citação
NETTO, Calil Moukachar. Mediação: Um Instrumento De Pacificação Social. 2017. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.