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A Agência Nacional de Saúde (ANS) e o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar: análise crítica à taxatividade do rol à luz do julgamento do REsp 1.733.013/PR pelo Superior Tribunal de Justiça

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dc.contributor.advisor1Cordeiro, Carlos José
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4142737811631156pt_BR
dc.contributor.referee1Cordeiro, Carlos José
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4142737811631156pt_BR
dc.contributor.referee2Queiroz, Donner Rodrigues
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6398794796445681pt_BR
dc.creatorResende, Andressa de Oliveira
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0122102584917178pt_BR
dc.date.accessioned2021-11-08T14:24:57Z
dc.date.available2021-11-08T14:24:57Z
dc.date.issued2021-10-08
dc.description.abstractThis article deals with the List of Procedures and Events in Health prepared by the National Supplementary Health Agency (ANS), in order to improve discussion about if the regulation promoted by the ANS has an exemplary or an exhaustive character, by analyzing what has the Superior Court of Justice said about it at the judgment of the Especial Appeal 1.733.013/PR.pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo trata sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde elaborado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a fim de enriquecer a discussão acerca da taxatividade ou não do referido rol, a partir da observação da tendência indicada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.733.013/PR.pt_BR
dc.identifier.citationRESENDE, Andressa de Oliveira. A Agência Nacional de Saúde (ANS) e o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar: análise crítica à taxatividade do rol à luz do julgamento do REsp 1.733.013/PR pelo Superior Tribunal de Justiça. 2021. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33173
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode102834791
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.sizeorduration21pt_BR
dc.subjectPlanos de saúdept_BR
dc.subjectCódigo de defesa do consumidorpt_BR
dc.subjectRol de procedimentos e eventos em saúdept_BR
dc.subjectTaxatividadept_BR
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
dc.titleA Agência Nacional de Saúde (ANS) e o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar: análise crítica à taxatividade do rol à luz do julgamento do REsp 1.733.013/PR pelo Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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