Publicação: Análise dos critérios de sustentabilidade em compras da administração pública municipal de Uberlândia no ano de 2024, com foco na aplicação da nova Lei de Licitações n° 14.133/2021
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
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As compras públicas sustentáveis são uma estratégia essencial para promover o
desenvolvimento econômico, social e ambiental por meio da aquisição de bens e serviços
pelos órgãos governamentais. Elas incentivam a eficiência no uso de recursos, reduzem
impactos ambientais negativos e estimulam práticas responsáveis no mercado. A partir de
2024, a Lei 14.133/2021 passou a exigir a obrigatoriedade de seguir diretrizes
sustentáveis nas contratações públicas, o que representa um marco na administração
pública. Este trabalho teve como objetivo geral compreender de que forma estão sendo
incorporados critérios de sustentabilidade nas aquisições de produtos realizadas pela
administração pública municipal de Uberlândia, tendo como base os princípios e
diretrizes estabelecidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A
metodologia adotada envolveu a pesquisa bibliográfica sobre o tema e análise qualitativa
dos processos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Uberlândia no ano de
2024, disponibilizados nos canais oficiais de transparência. Os resultados obtidos
permitiram identificar o nível de aderência do município às práticas de aquisição
sustentável, além de oferecer subsídios para o aprimoramento de políticas públicas e
orientar gestores na adoção de boas práticas e no fortalecimento dos processos de compras
sustentáveis. Assim, o estudo contribuiu para ampliar a compreensão sobre a
implementação da sustentabilidade no setor público, promovendo reflexões sobre uma
administração mais eficiente e ambientalmente responsável. Apesar dos avanços
normativos, constatou-se que, na prática, os processos licitatórios ainda tratam a
sustentabilidade de maneira predominantemente formal, sem que isso se traduza
plenamente em transformações estruturais efetivas.
Abstract
Sustainable public procurement is a key strategy to promote economic, social, and
environmental development through the acquisition of goods and services by
government agencies. It encourages efficient resource use, reduces negative
environmental impacts, and stimulates responsible market practices. Since 2024, Law
No. 14.133/2021 has mandated adherence to sustainability guidelines in public
procurement, marking an important milestone in public administration. This study
aims to understand how sustainability criteria are being incorporated into the
acquisition of products by the municipal government of Uberlândia, based on the
principles and guidelines established by the new Public Procurement Law. The
methodology includes bibliographic research and qualitative analysis of public
procurement processes conducted in 2024, accessed through transparency portals. The
findings are expected to help understand how the municipality is adhering to
sustainable procurement practices and to support more effective public policies,
guiding managers toward best practices and process improvement. The study
ultimately seeks to strengthen the implementation of sustainability in the public sector,
fostering a more efficient and environmentally responsible administration. However,
it is observed that, in practice, procurement processes still address sustainability
predominantly in a formal and normative manner, without necessarily leading to
effective structural changes.
Palavras-chave
desenvolvimento sustentável, compras públicas sustentáveis, gestão pública, Uberlândia, Sustainable development, Sustainable public procurement, Public management
Citação
MACHADO, Gustavo Rocha. Análise dos critérios de sustentabilidade em compras da administração pública municipal de Uberlândia no ano de 2024, com foco na aplicação da nova Lei de Licitações n° 14.133/2021. 2025. 64 f. Dissertação (Mestrado em Qualidade Ambiental) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2026.9.
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