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Análise comparativa dos direitos previdenciários do Servidor Público, no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Complementar de previdência Social (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal)

dc.contributor.advisor1Martins, Jean Carlos Barcelos
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7149944180637953pt_BR
dc.contributor.referee1Orladini, Márcia Leonora Santos
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9070126247890623pt_BR
dc.creatorSouza, Aparecido Marcos Paula
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1616243624064382pt_BR
dc.date.accessioned2019-08-01T13:48:35Z
dc.date.available2019-08-01T13:48:35Z
dc.date.issued2019-07-05
dc.description.abstractThis work has the scope to present the main differences between the Social Security System (RPPS) and the Federal Public Server Supplementary Pension Foundation (FUNPRESP-EXE). In order to achieve this goal, the work lists the main models of social security in Brazil, as well as the numerous Pension Schemes adopted in the country. It also distinguishes between the model of Chancellor Otto von Bismarck, whose principle is based on the individual contribution of the worker, resulting in the capitalization tax system; and Lord William Henry Beveridge, whose founding principle is that of solidarity being the genesis of the contributory system for repartition that the 1988 Constitution adopted in its legal text.pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem o escopo de apresentar as principais diferenças entre Regime Próprio Previdência Social (RPPS), e a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União, (FUNPRESP-EXE). Para conseguir esse objetivo o trabalho elenca os modelos principais de previdência no Brasil, bem como faz menção dos inúmeros Regimes de Previdência adotados no país, também faz distinção entre o modelo do Chanceler Otto von Bismarck, cujo o princípio funda na contribuição individual do trabalhador, originando o sistema de contributivo de capitalização; e Lord William Henry Beveridge, cujo princípio fundante é o da solidariedade sendo a gênese do sistema contributivo por repartição que a Constituição de 1988 adotou em seu texto legal.pt_BR
dc.identifier.citationSOUZA, Aparecido Marcos Paula. Análise comparativa dos direitos previdenciários do Servidor Público, no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Complementar de Previdência Social (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal). 2019. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26408
dc.languageporpt_BR
dc.orcid.putcode60131429
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.sizeorduration54pt_BR
dc.subjectSistema contributivopt_BR
dc.subjectCapitalizaçãopt_BR
dc.subjectRepartiçãopt_BR
dc.subjectSolidariedadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleAnálise comparativa dos direitos previdenciários do Servidor Público, no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Complementar de previdência Social (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal)pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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