Publicação: A penhorabilidade das aplicações financeiras em renda fixa e em fundos de previdência privada no processo civil
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
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A ampliação do acesso à informação cria um ambiente propício para alterações estruturais em todas as sociedades e no que concerne os investimentos, esse fato não é diferente. O maior interesse em engajamento por parte da população em se tornar investidores faz com que alguns pontos específicos da legislação e do entendimento jurisprudencial não consigam mais suprir as necessidades dos jurisdicionados. O presente trabalho visa, averiguando casos concretos, analisar todos os desdobramentos da falta de atualização e a própria modernização da legislação e dos julgados dos tribunais na matéria de penhora de investimentos em renda fixa e em relação aos planos de previdência privada.
Abstract
The expansion of access to information creates an environment conducive to structural changes in all societies and in the matter of investments, this fact is no different. The greater interest in the public's commitment to becoming investors means that certain specific points, the law and jurisprudence can no longer meet the needs of the protected by the state. The present study aims to analyze the unfolding of the lack of updating and the modernization of the legislation and court judgments regarding investments in fixed income and in relation to private pension plans.
Palavras-chave
Aplicações financeiras, Caderneta de poupança, Investimentos, Processo de execução, Penhora, Previdência privada
Citação
MELO, Augusto Molinaroli. A Penhorabilidade de Aplicações Financeiras em Renda Fixa e em Fundos de Previdência Privada no Processo Civil. 2019. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
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