Publicação: O Direito fundamental à liberdade religiosa e as religiões Ayahuasqueiras: o uso ritual e cultural das plantas amazônicas no Brasil
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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O presente trabalho analisa o uso cultural e ritual da ayahuasca pelas religiões ayahuasqueiras amazônicas brasileiras sob a perspectiva do direito fundamental à liberdade religiosa. Parte-se da premissa de que o consumo ritual da bebida, histórica e culturalmente associado às práticas xamânicas dos povos originários da Amazônia e posteriormente incorporado por religiões como o Santo Daime, a Barquinha e a União do Vegetal, constitui exercício legítimo de uma manifestação de fé constitucionalmente protegida. O estudo tem como objetivo geral examinar os fundamentos doutrinários, normativos e jurisprudenciais que sustentam o reconhecimento desse direito no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, investigam-se os contornos do direito fundamental à liberdade religiosa, os elementos antropológicos relativos à origem, à cosmologia e aos rituais das religiões ayahuasqueiras brasileiras, bem como os procedimentos culturais de iniciação que estruturam o uso místico-ritual da bebida nessas tradições. Em seguida, descreve-se o processo de reconhecimento e regulamentação do uso da ayahuasca no Brasil, com destaque para a Resolução nº 01 do CONAD, para a casuística enfrentada pelos tribunais brasileiros e para o reconhecimento desse direito a brasileiros residentes ou em trânsito no exterior. Por fim, propõe-se uma definição do direito fundamental ao uso cultural e ritual da ayahuasca, abordando o papel das associações civis de finalidade religiosa na organização dos procedimentos de administração da substância, a importância do respeito aos rituais tradicionais para a devida supervisão do uso místico-ritual, e os desafios ainda existentes para o pleno reconhecimento social e jurídico do uso cultural e ritual das plantas de poder amazônicas. A pesquisa utiliza metodologia bibliográfica e documental, com base em literatura antropológica, doutrina jurídica especializada, normas regulamentares e decisões judiciais. Conclui-se que o uso cultural e ritual da ayahuasca, quando vinculado a práticas tradicionais estruturadas e devidamente supervisionadas, encontra amparo constitucional na liberdade religiosa, persistindo, todavia, desafios normativos e sociais para sua plena efetivação.
Abstract
Palavras-chave
Liberdade religiosa, Ayahuasca, Direito fundamental, Religiões ayahuasqueiras, Antropologia da religião
Citação
ALMEIDA JUNIOR, Rodrigo de. O Direito fundamental à liberdade religiosa e as religiões Ayahuasqueiras: o uso ritual e cultural das plantas amazônicas no Brasil. 2026. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
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