Publicação: Abandono afetivo: responsabilidade civil e possibilidade de indenização pecuniária
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
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Resumo
O presente estudo objetiva analisar a família em suas mais diversas formações e
como o afeto tem relação direta com suas mudanças e sua formação atual. Trata-se
de estudo a respeito do fenômeno do abandono afetivo ainda tão presente em várias
entidades familiares e como este abandono pode ou não ensejar uma indenização
pecuniária à crianças e adolescentes que tiveram um escasso ou nenhum tipo de
suporte afetivo por seus genitores. A análise é realizada através do método lógico
dedutivo, partindo do exame das normas constitucionais, princípios gerais e
específicos do Direito de família, normas gerais e legislação esparsa. A pesquisa é
orientada a partir de posicionamento doutrinário jurídico e no sistemanormativo
pátrio, vez que o tema aqui ainda não se encontra pacificado junto aos tribunais
brasileiros. O referido estudo visa ainda analisar os pontos de vista sobre a
possibilidade ou não da responsabilização pecuniária por abandono afetivo para
tanto, explana-se sobre doutrinadores e juristas com opiniões distintas sobre o tema.
Por fim, faz-se uma breve análise sobre a Lei nº 13.058, Lei da Guarda
compartilhada como uma alternativa ao problema social que é o abandono afetivo.
Abstract
The present study aims analyze the family and their several formation and how the
affection is straight related with your changes and the current formation. It is a study
about of the phenomenon affective abandonment and still present in several families
and how this abandonment can or not to attempt a financial compensation to the
children and adolescents that did not have any kind of affection from their parents.
The analysis is performed through the deductive logic method, from the constitutional
rules, general principles and specific of family right, general rules and sparse
legislation. The research is oriented from the doctrinal legal position and the brazilian
normative system, once the present analyzed system is not pacified yet with the
brazilian courts. The self-reported study aim analyze the points of view about the
possibility or not of the financial responsibility for affective abandonment, it was
understood about the legal professors and jurists with different opinions about the
theme. Ultimately, it is made a brief analyze about the shared custody as a possible
alternative to th social problem which is affective abandonment.
Palavras-chave
Afeto, Afetividade, Família, Direito de família, Filiação, Efetividade, Direitos fundamentais, Dignidade, Abandono afetivo, Responsabilidade, Lei
Citação
LIMA, Atila Pereira. Abandono afetivo: responsabilidade civil e possibilidade de indenização pecuniária. 2017. 66 f.Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.