Publicação: Os Estados Unidos, a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC): Um estudo sobre o contencioso da indústria de cítricos brasileira nos Estados Unidos (2005 – 2013)
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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O objetivo desse trabalho é analisar o processo de transição entre o GATT e a criação da Organização Mundial de Comércio (OMC), surpreendendo pelo número de países membros que responderiam a regras estabelecidas e pelo Órgão de Solução de Controvérsias (OSC), algo inédito em âmbito global até então. Buscaremos evidenciar nesta pesquisa a forma como se deu esse processo favoreceu (e ainda favorece) os Estados Unidos. Para entender a organização e os tratados que se sucederam, é preciso analisar o contexto histórico em que fora empregada, os países que a tornaram possível e os acordos que a precederam. O trabalho utiliza a disputa do contencioso do suco de laranja entre Estados Unidos e Brasil para exemplificar como se dão os processos de solução de controvérsias do OSC.
Abstract
The objective of this source is to analyze the transition process between the GATT and the creation of the World Trade Organization, surprising the number of member countries that would respond to established rules and by the Dispute Settlement Body (DSS), something unprecedented globally until so. We will try to show in this work how this process has favored (and still favors) the United States. In order to understand the organization and the successive treaties, it is necessary to analyze the historical context in which it was used, the countries that made it possible and the agreements that preceded it. The paper uses the orange juice litigation dispute between the United States and Brazil to exemplify how the dispute settlement processes of the DSS take place.
Palavras-chave
Organização Mundial do Comércio, Órgão de Solução de Controvérsias, Estados Unidos, Política comercial, Disputas comerciais
Citação
VARUZZA, Murilo Bertagna. Os Estados Unidos, a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC): Um estudo sobre o contencioso da indústria de cítricos brasileira nos Estados Unidos (2005 – 2013). 2019. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia. 2019.
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