Publicação: A participação pública na avaliação ambiental estratégica mineira
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CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS
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Resumo
Este trabalho discute a maneira como ocorre a participação pública no processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). A relevância desta pesquisa se mostra pelo fato de que a participação tem apresentado uma crescente importância em diversos processos relativos a questões ambientais, sendo utilizada em diversos instrumentos como, por exemplo, na AAE. Contudo, não existem muitos estudos que abordem a participação como um tópico de destaque em processos de avaliações ambientais, e os estudos já existentes pensam na participação no contexto de outros instrumentos, como a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), e não na AAE. Portanto, este trabalho tem como objetivo analisar a importância, de que modo transcorre e qual a efetividade do processo de participação pública na AAE realizada no âmbito do estado de Minas Gerais. Para isso, efetuou-se uma pequena revisão da literatura a respeito do assunto e foram analisados três casos de AAEs, sendo estes os únicos casos de AAE realizados em Minas Gerais a que se teve acesso. Os resultados mostram que, na maior parte dos casos, a participação pública não ocorre de maneira efetiva. Isto devido a diversos motivos, dentre eles, o fato de que a participação não acontece em todas as etapas do processo, a falta de preparo dos funcionários públicos, a falta de interesse/conhecimento da população, entre outros. Portanto, pode-se concluir que a participação não tem influência do no processo de tomada de decisão no âmbito da AAE. Verifica-se, então, a necessidade de se realizar mais estudos sobre a participação pública no contexto da AAE, de modo a buscar a sua incorporação efetiva nos processos.
Abstract
Palavras-chave
Avaliação ambiental estratégica, Avaliações ambientais, Participação pública
Citação
LIMA, Gabriela Monteiro. A participação pública na Avaliação Ambiental Estratégica mineira. 2017. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Ambiental) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.