Publicação: A aplicabilidade da teoria dos jogos no processo penal brasileiro
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
O presente artigo científico tem por objeto a análise da aplicabilidade da teoria dos
jogos ao processo penal brasileiro. Parte-se da premissa de que o processo penal
contemporâneo, sobretudo após a expansão dos institutos de justiça penal negocial promovida
pela Lei nº 9.099/1995, pela Lei nº 12.850/2013 e pela Lei nº 13.964/2019, pode ser
compreendido, em larga medida, como espaço de interação estratégica entre acusação e
defesa, no qual os modelos formais desenvolvidos pela teoria dos jogos, notadamente o
dilema do prisioneiro, formulado por Merrill Flood, Melvin Dresher e Albert Tucker, e o
equilíbrio de Nash, formulado por John Forbes Nash Jr., encontram utilidade relevante. A
pesquisa, de natureza qualitativa, exploratória e bibliográfica, examina a colaboração
premiada, o acordo de não persecução penal, a transação penal, a suspensão condicional do
processo, o tribunal do júri e a prisão preventiva sob a perspectiva da teoria dos jogos,
dialogando, em especial, com as obras do jurista Alexandre Morais da Rosa, autor pioneiro no
cenário nacional. Ao final, discutem-se os limites dessa aplicação a partir da crítica garantista
de Luigi Ferrajoli e da constatação de assimetrias informacionais e materiais entre os sujeitos
processuais. Conclui-se que a teoria dos jogos constitui uma ferramenta analítica relevante
para a compreensão do processo penal brasileiro contemporâneo, desde que sua aplicação seja
acompanhada de reflexão crítica sobre os limites constitucionais e garantistas da justiça penal
negocial.
Abstract
This scientific article aims to analyze the applicability of game theory to the Brazilian
criminal process. It is based on the premise that the contemporary criminal justice system,
especially following the expansion of negotiated criminal justice mechanisms promoted by
Law 9.099/1995, Law 12.850/2013, and Law 13.964/2019, can be understood, to a large
extent, as a space for strategic interaction between the prosecution and the defense, in which
the formal models developed by game theory, notably the prisoner’s dilemma, formulated by
Merrill Flood, Melvin Dresher, and Albert Tucker, and the Nash equilibrium, formulated by
John Forbes Nash Jr., find significant utility. This qualitative, exploratory, and bibliographic
study examines plea bargaining, non-prosecution agreements, criminal settlements,
conditional suspension of proceedings, jury trials, and pretrial detention from the perspective
of game theory, drawing in particular on the works of legal scholar Alexandre Morais da
Rosa, a pioneering author in the Brazilian context. Finally, the limits of this application are
discussed based on Luigi Ferrajoli’s rights-based critique and the observation of informational
and material asymmetries among the parties to the proceedings. It is concluded that game
theory constitutes a relevant analytical tool for understanding the contemporary Brazilian
criminal justice system, provided that its application is accompanied by critical reflection on
the constitutional and rights-based limits of negotiated criminal justice.
Palavras-chave
Teoria dos Jogos, Game theory, Processo penal, Criminal procedure, Justiça penal negocial, Negotiated criminal justice, Colaboração premiada, Plea bargaining, Dilema do prisioneiro, Prisoner’s dilemma
Citação
CUNHA, Ronald Oliveira da. A aplicabilidade da teoria dos jogos no processo penal brasileiro. 2026. 34 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
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