Publicação: Limites de propriedades rurais: uma análise sobre a confusão de linhas divisórias
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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O artigo científico apresenta um panorama sobre a limitação de propriedades rurais. Através de uma análise doutrinária, de jurisprudência e legal, é demonstrada a relevância de registro imobiliário como forma de garantia de direitos para o proprietário, além das peculiaridades existentes na legislação para registro na matrícula, quando se trata de imóvel rural. Entre os requisitos da matrícula estará o estabelecimento de limites que poderá ser alvo de ação de demarcação como forma de garantir os direitos do proprietário sobre a área que ambos reivindicam. Se houver posse, em virtude da confusão de limites existentes, e o proprietário não tomar medidas cabíveis, poderá ser declarada a usucapião da área rural se cumpridos os requisitos conforme demonstrado no artigo científico. Por fim, a pesquisa dedicou-se a compreender o georreferenciamento e o direito de tapagem como medidas de evitar conflitos sobre os limites em propriedades rurais mediante estabelecimento de divisas no registro como forma de delimitação do objeto de direito do proprietário.
Abstract
The article presents an overview of the limitations of rural property. Through a doctrinal, jurisprudential and legal analysis, the relevance of real estate registration as a form of guarantee of rights for the owner is demonstrated, in addition to the existing peculiarities in the legislation for registration of the title, when it comes to rural property. Among the requirements for the title will be the establishment of boundaries, which may be subject to a demarcation action as a way to guarantee the owner's rights over the area that both claim. If there is possession, due to the existing confusion of boundaries, and the owner does not take appropriate measures, the adverse possession of the rural area may be declared if the requirements are met, as demonstrated in the scientific article. Ultimately, the research was dedicated to understanding georeferencing and the right of fencing as measures to avoid conflicts over boundaries in rural properties by establishing visible boundaries in the registry as a way to delimit the object of the owner's right.
Palavras-chave
Limites, Propriedades rurais, Ação de demarcação, Usucapião, Georreferenciamento, Tapagem, Boundaries, Rural properties, Demarcation action, Adverse possession, Georeferencing, Fencing
Citação
FARIAS, Matheus Affonso de. Limites de propriedades rurais: uma análise sobre a confusão de linhas divisórias. 2024. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
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