Publicação: A teoria da imputação objetiva como critério de aferição da causalidade nos crimes omissivos impróprios
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
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O presente trabalho tem por objetivo o estudo do nexo de causalidade em crimes ocorridos no contexto empresarial, resultantes de condutas omissivas impróprias praticadas pelo empresário integrante da alta administração. Analisa-se a sua posição como garantidor de bens jurídicos penalmente tutelados e principalmente na aplicação da Teoria da Imputação Objetiva como critério de limitação da tipicidade penal objetiva e, por consequência, da própria avaliação inicial de imputação de crimes no âmbito das empresas. O presente estudo possui objetivos exploratórios, finalidade aplicada e natureza qualitativa. Para ilustrar os conceitos dogmáticos examinados, apresenta-se, ao final, a resolução de um caso hipotético inicialmente discutido, no qual a omissão de um dirigente empresarial resulta na produção de um resultado penalmente relevante.
Abstract
El presente trabajo tiene como objetivo el análisis del nexo de causalidad en delitos ocurridos en el contexto empresarial, resultantes de conductas omisivas impropias cometidas por el empresario integrante de la alta administración. Se analiza su posición como garante de bienes jurídicos penalmente tutelados y, principalmente, la aplicación de la Teoría de la Imputación Objetiva como criterio de limitación de la tipicidad penal objetiva y, por consiguiente, de la propia evaluación inicial de imputación de delitos en el ámbito empresarial. El presente estudio posee objetivos exploratorios, finalidad aplicada y naturaleza cualitativa. Para ilustrar los conceptos dogmáticos examinados, se presenta, al final, la resolución de un caso hipotético inicialmente discutido, en el cual la omisión de un directivo empresarial resulta en la producción de un resultado penalmente relevante.
Palavras-chave
Causalidade, Causalidad, Omissão imprópria, Omisión impropia, Tipicidade, Tipicidad, Imputação objetiva, Imputación objetiva, Garantidor, Garante
Citação
SILVA, Yorrane Correa Azeredo da. A teoria da imputação objetiva como critério de aferição da causalidade nos crimes omissivos impróprios. 2025. 44 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
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