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O consequencialismo: do plano teórico à aplicação concreta no direito brasileiro

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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

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Resumo

O presente artigo tem como objetivo examinar e discorrer sobre a utilização da lógica consequencialista como fundamento para justificar decisões judiciais paradigmáticas, além da observação, correlação e aplicação do Consequencialismo como base teórico-jurídica, com efeitos na seara judicial e positivação no ordenamento pátrio.

Abstract

Palavras-chave

Consequencialismo, Consequencialismo jurídico

Citação

MARQUES, Gabriel Pedroza Cortes. O consequencialismo: do plano teórico à aplicação concreta no direito brasileiro. 2022. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022.

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