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O veredito da cor: como a representação racial na mídia brasileira influencia a percepção pública e reforça a seletividade penal

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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL

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Resumo

Este artigo investiga a intersecção entre mídia de massa, racismo estrutural e o sistema de justiça criminal no Brasil. Partindo da premissa de que a sociedade brasileira é estruturada por um racismo persistente, o objetivo é analisar como a representação midiática de acusados de crimes é influenciada por marcadores raciais e de classe, suspendendo seletivamente a presunção de inocência e reforçando a seletividade do sistema penal. A metodologia consiste em uma análise teórica, fundamentada em autores como Silvio Almeida e Ana Luiza Flauzina, e um estudo de caso aprofundado sobre a cobertura midiática do caso de Rafael Braga, único condenado nas manifestações de 2013. A análise é complementada por dados quantitativos sobre a letalidade policial no país. O caso Rafael Braga exemplifica como a cobertura acrítica válida a versão policial e constrói um consenso social para uma condenação seletiva. Os dados confirmam que a população negra é o alvo preferencial da violência estatal, compondo mais de 83% das vítimas de letalidade policial em 2022.

Abstract

Palavras-chave

Racismo estrutural, Seletividade penal, Mídia de massa, Representação racial, Sistema de justiça criminal

Citação

TEODORO, Ana Tereza Soares. O veredito da cor: como a representação racial na mídia brasileira influencia a percepção pública e reforça a seletividade penal. 2026. 18 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.

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