Publicação: Conectividade Contínua: Mensagens instantâneas de trabalho enviadas por meio de APPS e o direito à desconexão.
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Resumo
Este trabalho de conclusão de curso objetivou apresentar uma cuidadosa análise
acerca dos impactos causados no direito a desconexão e repouso do empregado em
conflito com os efeitos da conectividade contínua proporcionada por aplicativos de
mensagens instantâneas no ambiente de trabalho. Insta elucidar que a crescente
introdução de novas tecnologias no contexto das relações de trabalho é algo que
trouxe inovações a avanços para o mercado, entretanto trouxe também inúmeras
questões passiveis de debate e aprimoramento, dentre elas questões no que tange
os direitos do trabalhador, sua saúde mental e equilíbrio entre a vida pessoal e
profissional. A utilização mensagens instantâneas de trabalho enviadas por meio de
aplicativos embora tenha tornado mais dinâmica a tratativa de assuntos de trabalho,
ao extrapolar um limite necessário da jornada de trabalho com interações
comunicativas ininterruptas, esbarra no direito trabalhador à desconexão como um
componente essencial para preservar a saúde mental e garantir o respeito ao seu ao
descanso e acesso a uma qualidade de vida capaz de não comprometer a sua
saúde física e mental. Por consequência a violação do direito do trabalhador a
desconexão acaba por transgredir direitos fundamentais do indivíduo como a
dignidade da pessoa humana e direitos constitucionais como o descanso, lazer, vida
privada e saúde, dentre outros. Desta forma, o presente trabalho tratou de elucidar
os impactos no direito a desconexão do trabalhador causados pela conectividade
continua de mensagens enviadas no ambiente de trabalhado, assim como
compreender o tratamento dado pelo ordenamento jurídico pátrio a importante
temática que influi diretamente nas relações de trabalho e direitos do trabalhador.
Assim, o conteúdo exposto neste trabalho de conclusão de curso, contou com
análise de livros, trabalhos, pesquisas e conteúdos acadêmicos de autores que se
debruçaram a temática, bem como a análise de dispositivos legais e dados
pertinentes ao estudo feito.
Abstract
Palavras-chave
Direito do trabalho, Labor law, direito a desconexão, right to disconnect, conectividade continua por aplicativo de mensagens, Connectivity continues through messaging apps
Citação
FILHO, David Martins Rocha. Conectividade Continua: Mensagens instantâneas de trabalho enviadas por meio de apps e o direito a desconexão. 2024. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
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