Publicação: A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW): Um estudo das denúncias ao Comitê (2006–2024) frente à hipervulnerabilidade feminina.
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL
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Resumo
Este trabalho investiga como o Comitê da CEDAW tem lidado com a vulnerabilidade agravada de mulheres expostas a múltiplas formas de violência e exclusão, a partir da análise de todas as denúncias feitas ao Comitê entre 2006 e 2024. Nesse contexto, o estudo é guiado pelos seguintes questionamentos: Quais são as tipologias de violências de gênero reportadas ao Comitê? Qual o perfil dos países mais denunciados? E quais foram os procedimentos e as decisões tomadas pelo Comitê nesses casos? Tais perguntas somam-se a um horizonte analítico interessado em compreender a eficácia da CEDAW na construção de boas práticas de proteção às mulheres. Assim, após apresentar os desafios da hipervulnerabilidade feminina e investigar a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW) com foco nas ações do seu Comitê, conclui-se que, apesar de avanços conceituais, a CEDAW ainda se concentra majoritariamente em violências físicas e sexuais, deixando em segundo plano outras formas interseccionais de violação, como a econômica e institucional. Observa-se também que os países mais denunciados são, em geral, desenvolvidos, o que revela limitações da CEDAW em alcançar contextos mais precarizados. A pesquisa de natureza exploratória, adota abordagem qualitativa e quantitativa, análise documental com sistematização e categorização dos dados para avaliar a eficácia do Comitê e propõe refletir sobre suas respostas diante das hipervulnerabilidades femininas.
Abstract
This paper investigates how the CEDAW Committee has dealt with the heightened vulnerability of women exposed to multiple forms of violence and exclusion, based on an analysis of all complaints made to the Committee between 2006 and 2024. In this context, the study is guided by the following questions: What are the types of gender-based violence reported to the Committee? What is the profile of the countries with the most complaints? And what were the procedures and decisions taken by the Committee in these cases? These questions add up to an analytical horizon interested in understanding the effectiveness of CEDAW in building good practices for protecting women. Thus, after presenting the challenges of female hypervulnerability and investigating the Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination Against Women (CEDAW) with a focus on the actions of its Committee, it is concluded that, despite conceptual advances, CEDAW still focuses mainly on physical and sexual violence, leaving other intersecting forms of violation, such as economic and institutional, in the background. It is also observed that the countries most frequently reported are, in general, developed countries, which reveals CEDAW's limitations in reaching more precarious contexts. The exploratory research adopts a qualitative and quantitative approach, documentary analysis with systematization and categorization of data to evaluate the Committee's effectiveness and proposes to reflect on its responses to female hypervulnerabilities.
Palavras-chave
Hipervulnerabilidade, Hypervulnerability, interseccionalidade, intersectionality, Solicitações, Requests, Comitê, Committee, CEDAW
Citação
SILVA, Mikaelle Aparecida Gomes da. A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW): Um estudo das denúncias ao Comitê (2006–2024) frente à hipervulnerabilidade feminina. 2025. 83 f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.5159.
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