Publicação: O instituto da colaboração premiada, no âmbito da Lei nº 12.850/13, à luz da teoria do bem jurídico
Carregando...
Tipo do documento
Data
Direito de acesso
Coleções
Programa
Área do conhecimento
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Autores
Orientador
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por escopo o estudo do instituto da colaboração premiada, no âmbito da Lei nº 12.850/13, sob o enfoque da teoria do bem jurídico. A fim de levá-lo a efeito, explorou-se o desenvolvimento da teoria do bem jurídico, desde as suas origens iluministas até a sua aplicação mais recente; realizou-se uma digressão no tempo, localizando as primeiras experiências colaborativas no ordenamento jurídico brasileiro, até a sua efetiva regulamentação, com o advento da Lei nº 12.850/13; bem como submeteu-se a prática colaborativa à análise, sob crivo da teoria do bem jurídico. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica conjugada com a análise: a leitura de livros, a revisão de trabalhos científicos e o estudo da legislação pertinente ao tema, com o fito de se compreender o bem jurídico e a sistemática da colaboração premiada, assim como o emprego do método hipotético-dedutivo, a fim de se conceber como eventualmente se portariam os bens jurídicos envolvidos no evento colaborativo. A conclusão foi a de que, respeitados os bens jurídicos individuais e metaindividuais implicados na colaboração, o instituto da colaboração premiada concorreria ao robustecimento dos bens jurídicos.
Abstract
The present work has as objective the study of the defendant’s cooperation agreement, in the Law 12.850 /13, from the perspective of the theory of the juridical asset. In order to carry it out, the development of the juridical asset theory was explored, from its enlightenment origins to its most recent application; a digression in time took place, locating the first collaborative experiences in the Brazilian legal system, until its effective regulation, through Law 12.850/13; as well as the collaborative practice was submitted to analysis, under the scrutiny of the juridical asset theory. The methodology used was bibliographic research combined with analysis: reading books, reviewing scientific papers and studying legislation relevant to the topic, in order to understand the juridical asset and the systematic of the defender's cooperation agreement as well as the use of the hypothetical-deductive method, in order to conceive how the juridical assets involved in a defender's cooperation agreement would behave. The conclusion was that, respecting the individual and meta-individual juridical assets involved in the defender's cooperation agreement, it can contribute to the strengthening of the juridical assets.
Palavras-chave
Colaboração premiada, Bem jurídico, Filosofia jurídica, Lei nº 12.850/13, Direito penal, Direito processual penal
Citação
MESSIAS, Thales de Oliveira. O instituto da colaboração premiada, no âmbito da Lei nº 12.850/13, à luz da teoria do bem jurídico. 2021. 101 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021.
DOI
Coleções
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Licença Creative Commons
Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Acesso Aberto