Publicação: Crime sem castigo – uma análise jurídica histórica sobre impunidade dos crimes de trabalho análogo a escravidão em Uberlândia- MG.
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
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Resumo
Este estudo analisa a persistência da escravidão contemporânea na região do Triângulo Mineiro, em Minas Gerais, apesar das leis existentes. Ele se concentra no caso do Consórcio BT-Convap e examina o processo criminal relacionado a essa empresa. A pesquisa busca compreender as razões por trás da persistência do trabalho análogo à escravidão, considerando fatores institucionais e socioeconômicos.
Abstract
This study analyzes the persistence of contemporary slavery in the Triângulo Mineiro region, Minas Gerais, despite existing laws. It focuses on the case of the BT-Convap Consortium and examines the criminal process related to this company. The research aims to understand the reasons behind the persistence of slavery-like work, taking into account institutional and socio-economic factors.
Palavras-chave
Escravidão Contemporânea, Escravidão no Brasil, Permanência da Escravidão, Legislação Trabalhista, Direitos humanos, Tráfico de pessoas
Citação
MUNIZ, Flávio Junio Neres. Crime sem castigo – uma análise jurídica histórica sobre impunidade dos crimes de trabalho análogo a escravidão em Uberlândia- MG. 2023. 98 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.