Publicação: Direito e Design como aliados à segurança jurídica dos contratos: Relação custo-eficácia diante da implementação do Visual Law e Legal Design nos documentos
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
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Resumo
O artigo em questão analisa a aplicação do Legal Design e do Visual Law aos documentos em
geral, com o objetivo de facilitar o entendimento, democratizar a linguagem jurídica,
conceder celeridade e eficácia nos processos de contratação, tudo isso relacionado com as
formas com que os institutos visuais e a linguagem acessível podem ser aplicados aos
documentos, sem prejudicar a máxima da segurança jurídica contratual. Os dados foram
coletados mediante pesquisas no âmbito acadêmico e empresarial. Outrossim, abordar-se-á as
críticas que esse moderno instituto tem sido alvo e como contraponto, os resultados
promissores que têm demonstrado na efetivação de direitos basilares que antes apenas
adornavam a Carta Magna. Por fim, restará demonstrada a evidente eficácia em investir nas
ferramentas visuais e principalmente na linguagem acessível, uma vez que tornam mais célere
o direito que atualmente se encontra abarrotado e entravado nos seus ditames coloquiais.
Abstract
The article in question analyzes the application of Legal Design and Visual Law to documents
in general, for the purposes of facilitating understanding, democratization of legal language
within the scope of Law, celerity and efficiency in contracting processes, all related to the
ways in which visual institutes and accessible language can be applied to documents without
harming the maximum contractual of legal security. The data was collected through
questionnaires and academic research. In addition, we will discuss the criticism that this
modern institute has been the target of and, as a counterpoint, the promising results that have
been shown in the enforcement of basic rights that previously only adorned the Magna Carta.
Finally, it will be demonstrated the evident efficacy that the cost of investing in visual tools
and especially in accessible language makes the law, which is currently crammed and
hindered in its colloquial dictates, more efficient.
Palavras-chave
Legal Design, Legal Design, Visual Law, Visual Law, Relação Custo-Eficácia, Cost-Effectiveness, Legal Language, Linguagem Jurídica, Segurança Jurídica, Legal Security
Citação
GONÇALVES, Natália Galvão. Direito e Design como aliados à segurança jurídica dos contratos: Relação custo-eficácia diante da implementação do Visual Law e Legal Design nos documentos. 2023. 38 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
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