Publicação: A precarização do trabalho frente às novas formas de sobreviver: análise da (in)suficiência da CLT diante das transformações do capitalismo neoliberal e seus impactos no Direito Previdenciário
Carregando...
Arquivos
Tipo do documento
Data
Direito de acesso
Coleções
Programa
Área do conhecimento
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Autores
Orientador
Coorientador
Resumo
O presente trabalho analisa as transformações nas relações de trabalho no contexto do capitalismo neoliberal e seus desdobramentos jurídicos. Assim, investiga-se em que medida o arcabouço jurídico brasileiro é capaz de tutelar a classe trabalhadora frente aos movimentos de flexibilização e precarização do trabalho. O objetivo central é demonstrar como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) enfrenta dificuldades na proteção dos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores frente às novas modalidades de relação de emprego, cujo vínculo é mascarado pelas inovações do processo produtivo. O estudo parte da análise da reestruturação produtiva e da disseminação da ideologia neoliberal para entender o processo de precarização do trabalho na contemporaneidade. Então, a partir da revisão bibliográfica e documental da doutrina sociológica e jurídica, discute-se a crise do conceito clássico de subordinação; a emergência da subordinação algorítmica; a postura do Poder Judiciário e, por fim, os impactos da conjuntura na efetivação dos direitos previdenciários dos trabalhadores. Assim, evidencia-se que as transformações neoliberais fomentam a informalidade sob a falácia da autonomia e promovem uma classe trabalhadora desprotegida tanto pelo direito trabalhista quanto pelo previdenciário.
Abstract
Palavras-chave
Precarização do trabalho, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, subordinação
Citação
VIANA, João Humberto G. A precarização do trabalho frente às novas formas de sobreviver: análise da (in)suficiência da CLT diante das transformações decorrentes do capitalismo neoliberal e seus impactos no direito previdenciário. 2026. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
DOI
Coleções
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Licença Creative Commons
Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Acesso Aberto