Publicação: O sistema mineiro de avaliação e equidade da educação pública e o dilema da qualidade
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
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Resumo
A presente pesquisa de mestrado está incluída na linha de Estado, Políticas e Gestão em
Educação,do Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da
Universida de FederaldeUberlândia. O problema norteador da pesquisa foi: Considerando a
reestruturação do Simave em 2016, com a implementação dos Itinerários Avaliativos de
Minas Gerais, o que os documentos sinalizam para a qualidade da educação mineira? O
objetivo geral foi o de analisar reestruturação do Simave, com a implementação dos
Itinerários Avaliativos de Minas Gerais no período de 2016 à 2018. Os objetivos específicos
foram assim alinhados:situar o Simave como uma política de regulação educativa para
controle da qualidade, inserida no contexto de intervenção das agências internacionais na
educação brasileira; compreender a reestruturação do Simave a partir do governo de Fernando
Pimentel (2015 – 2018);analisar as propostas dos Itinerários Avaliativos de Minas
Gerais;explorar a concepção de qualidade da educação presente nos documentos que
estruturam os Itinerários. Para o estudo, de abordagem qualitativa, realizamos um estudo
bibliográfico e documental tendo como pressuposto ométodo de análise de conteúdo abordado
por Bardin (1977) para interpretação e compreensão dos dados e do objeto de pesquisa. A
análise dos dados e a discussão da pesquisa foram norteadas pelas ideias de Afonso (2001,
2013, 2018), Bourdieu (2015), Brooke (2006), Charlot (2007), Cury (2017), Dale (2001),
Dourado e Oliveira (2009), Freitas (2004, 2007, 2012, 2016, 2018), Lima e Rodríguez (2008)
etc. A análise dos dados nos permitiu compreender a concepção de qualidade direcionada
pelos índices das avaliações externas em larga escala. Evidenciamos nos dados coletados no
período de 2015 à 2018 os princípios da responsabilização, da meritocracia e da
accountability, e notamos a continuidade nos dados de 2019. Os documentos revelaram a
qualidade educacional alinhada ao conceito de equidade interpretado pelos neoliberais, e
adotado nos documentos emanados por Organismos Internacionais, como igualdade de
oportunidades, o que se distancia da busca pela igualdade social. Destacamos a omissão ou a
falta de envolvimento do Colegiado Escolar nos dados analisados. Dessa forma, concluímos a
intensa influência dos Organismos Internacionais no desenvolvimento de políticas públicas
que promovem a responsabilização da Escola e conduzem ao processo de privatização das
escolas públicas.
Abstract
This master's research is included in the line of State, Policies and Management in Education, from the Graduate Program in Education at the Faculty of Education of Federal University of Uberlandia. The guiding problem of the research was: Considering the restructuring of Simave in 2016, with the implementation of the Evaluative Itineraries of Minas Gerais, what do the documents indicate for the quality of education in Minas Gerais? The general objective was to analyze the restructuring of Simave, with the implementation of the Evaluative Itineraries of Minas Gerais in the period from 2016 to 2018. The specific objectives were aligned as follows: situating Simave as an educational regulation policy for quality control, inserted in the context of intervention of international agencies in Brazilian education; understand the restructuring of Simave since Fernando's government Pimentel (2015 – 2018); to analyze the proposals of the Mine Assessment Itineraries Gerais; explore the conception of quality of education present in the documents that structure the Itineraries. For the study, with a qualitative approach, we carried out a study bibliographical and documentary based on the assumption of the content analysis method addressed by Bardin (1977) for interpretation and understanding of data and research object. Data analysis and research discussion were guided by the ideas of Afonso (2001, 2013, 2018), Bourdieu (2015), Brooke (2006), Charlot (2007), Cury (2017), Dale (2001), Dourado and Oliveira (2009), Freitas (2004, 2007, 2012, 2016, 2018), Lima and Rodríguez (2008) etc. Data analysis allowed us to understand the concept of targeted quality by the indices of large-scale external evaluations. We evidenced in the data collected in the period from 2015 to 2018 the principles of accountability, meritocracy and accountability, and we note continuity in the 2019 data. The documents revealed the educational quality aligned with the concept of equity interpreted by neoliberals, and adopted in documents issued by International Organizations, such as equality of opportunities, which distances itself from the search for social equality. We highlight the omission or the lack of involvement of the School Board in the analyzed data. In this way, we complete the intense influence of International Organizations in the development of public policies that promote the accountability of the School and lead to the process of privatization of public schools.
Palavras-chave
Políticas de Avaliação Externa, External Evaluation Policies, Responsabilização, Accountability, Qualidade educacional, Educational quality
Citação
ALMEIDA, Fernanda de Moura. O sistema mineiro de avaliação e equidade da educação pública e o dilema da qualidade. 2022. 185 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. Http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.7003.
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