Publicação: A responsabilização penal em esquemas de pirâmides financeiras à luz da Teoria do Domínio do Fato: estudo do caso BraisCompany
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
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Resumo
O presente artigo científico se dedica a uma análise aprofundada sobre a responsabilização
penal em esquemas de pirâmide financeira, especialmente no âmbito dos crimes contra o
sistema financeiro nacional e contra a economia popular, a partir da aplicação da Teoria do
Domínio do Fato. O estudo concentra-se na dificuldade de comprovação da execução direta da
conduta típica em face de estruturas corporativas complexas e hierarquizadas que fragmentam
funções e diluem responsabilidades, utilizando como paradigma o caso da BraisCompany.
Assim, busca-se examinar os limites e as possibilidades de imputação de autoria àqueles que,
embora não pratiquem todos os atos executórios, exercem controle funcional ou domínio da
organização nos moldes teóricos desenvolvidos por Claus Roxin.
Abstract
This scientific article is dedicated to an in-depth analysis of criminal liability in Ponzi schemes,
especially within the scope of crimes against the national financial system and against the
popular economy, based on the application of the Theory of the Domain of the Fact. The study
focuses on the difficulty of proving the direct execution of the criminal conduct in the face of
complex and hierarchical corporate structures that fragment functions and dilute
responsibilities, using the BraisCompany case as a paradigm. Thus, it seeks to examine the
limits and possibilities of imputing authorship to those who, although they do not perform
executory acts, exercise functional control or domain over the organization in the theoretical
models developed by Claus Roxin.
Palavras-chave
Pirâmides financeiras, Responsabilização penal, Teoria do domínio do fato, Crimes econômicos, BraisCompany, Financial pyramids, Criminal liability, Theory of the domain of the fact, Economic crimes
Citação
BARCELOS, Ana Luísa Castro. A responsabilização penal em esquemas de pirâmides financeiras à luz da Teoria do Domínio do Fato: estudo do caso BraisCompany. 2026. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
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