Publicação: A hipervulnerabilidade do consumidor digital na era da popularização das plataformas online de consumo
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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O presente trabalho analisa a hipervulnerabilidade do consumidor digital diante da expansão do comércio eletrônico e da popularização das plataformas online de consumo. Parte-se do reconhecimento constitucional da proteção do consumidor e da vulnerabilidade como fundamento do sistema consumerista brasileiro, estabelecendo-se uma análise acerca da evolução da tutela jurídica e dos princípios que orientam as relações de consumo. Em seguida, examinam-se as transformações provocadas pela digitalização do mercado, especialmente a expansão das plataformas digitais, a utilização de contratos eletrônicos, a personalização das ofertas, a coleta e o tratamento de dados pessoais e a utilização de mecanismos automatizados de influência sobre as escolhas dos consumidores. A pesquisa demonstra que o ambiente digital não apenas reproduz as vulnerabilidades tradicionalmente reconhecidas pelo Direito do Consumidor, mas também intensifica as assimetrias técnicas, informacionais e estruturais existentes entre consumidores e fornecedores. Nesse contexto, analisa-se a hipervulnerabilidade do consumidor digital como fenômeno de caráter sistêmico, marcado pela dependência em relação às plataformas, pela opacidade dos sistemas tecnológicos e pela influência exercida sobre o processo decisório. Também são examinados os limites dos mecanismos tradicionais de proteção diante de práticas algorítmicas, publicidade comportamental, coleta massiva de dados, dark patterns e dificuldades relacionadas à responsabilização dos agentes envolvidos. Conclui-se que o Código de Defesa do Consumidor permanece como instrumento central de proteção jurídica, mas sua aplicação isolada não é suficiente para enfrentar integralmente os desafios do ambiente digital. A efetividade da tutela exige interpretação sistemática e integrada com outros diplomas normativos, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Marco Civil da Internet, além do aprimoramento dos mecanismos regulatórios e de fiscalização voltados às plataformas digitais.
Abstract
Palavras-chave
Direito do consumidor, Comércio eletrônico, Consumidor digital, Hipervulnerabilidade, Plataformas digitais
Citação
MEDEIROS, Beatriz Galvão Gomes de. A hipervulnerabilidade do consumidor digital na era da popularização das plataformas online de consumo. 2026. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
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