Publicação: A impossibilidade da desconstituição da paternidade sócio afetiva
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
Este trabalho têm por objetivo, estudar e analisar dentro do direito de família, a “Impossibilidade da desconstituição da paternidade socioafetiva”, analisando a valoração que o ordenamento jurídico brasileiro tem atualmente atribuído para ao afeto, buscando demonstrar a importância desse laço para a vida dos envolvidos, e o impactos que esta ruptura pode vir gerar. Utilizaremos como método o indutivo e histórico, analisando doutrinas, artigos e jurisprudência a respeito do tema. A partir desta pesquisa podemos concluir que apesar de em alguns casos “justificar-se” essa desconstituição alegando erro, fraude,etc, quando existe vínculo afetivo sólido, as consequências são extremamente prejudiciais principalmente para aquele que for reconhecido.
Abstract
This academic work aims to study and analyze within family law the "Impossibility of the deconstitution of socio-affective paternity", analyzing the valuation that the Brazilian legal system currently has assigned to affection, seeking to demonstrate the importance of this affective tie to the involved lives, and the impacts that this rupture may generate. It will be used as methodology the inductive and historical method, analyzing doctrines, articles and jurisprudence on the subject. From this research, we can conclude that although in some cases this deconstitution is justified by alleging error, fraud, etc., when there is a strong affective bond, the consequences are extremely damaging, especially for those who are recognized.
Palavras-chave
Paternidade, Afeto, Filiação, Desconstituição, Socioafetiva, Paternity, Affection, Affiliation, Deinstitution, Socioaffective
Citação
OLIVEIRA, Barbara de Paula Mendes. A impossibilidade da desconstituição da paternidade sócio afetiva. 2018. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.