Publicação: Educação Infantil em contexto de Pandemia (COVID-19): direito ao cuidado e à educação da criança pequena no município de Uberlândia
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Resumo
A presente pesquisa está vinculada à Linha de pesquisa Estado, Políticas e Gestão em Educação
do Programa de Pós-graduação em Educação (PPGED) da Faculdade de Educação (FACED)
da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Tem como objetivo analisar as políticas
públicas deliberadas no município de Uberlândia que, direta ou indiretamente, afetaram o
direito da criança pequena ao cuidado e à educação no contexto de pandemia da COVID-19.
No que tange aos aspectos metodológicos, a pesquisa fundamenta-se nos pressupostos da
investigação qualitativa e, como procedimentos metodológicos, pesquisa bibliográfica e
pesquisa documental. A pesquisa bibliográfica ocorreu na Biblioteca Digital Brasileira de Teses
e Dissertações (BDTD), Catálogo de teses e dissertações da Capes, Repositório da Universidade
Federal de Uberlândia, Scientific Electronic Library Online (SciELO) Brasil e Periódicos da
Capes, tendo como recorte temporal o período de 2012 a 2022. Na pesquisa documental
assumimos como recorte temporal a seleção de documentos publicados entre março de 2020,
início da pandemia, e agosto de 2022, momento de levantamento das publicações no diário
oficial do Município de Uberlândia, assim como selecionamos notas, ofícios e relatórios
emitidos pela Secretaria Municipal de Educação (SME), além de boletins epidemiológicos e
reportagens publicadas durante o período delimitado. A abordagem de análise fundamenta-se
sob a análise de conteúdo de Bardin (2016). Evidenciamos na pesquisa, que as políticas públicas
para a garantia do preceito constitucional do cuidado e educação, como direito de todos(as),
não foi garantido de forma efetiva pelo Estado, pois ocorreram lacunas, morosidades e
inconsistências nas políticas de assistência às famílias no contexto de pandemia, para que estas
tivessem condições de promover os direitos da criança pequena ao cuidado e à educação,
especialmente nos momentos de fechamento das instituições de Educação Infantil. A limitação
de tais políticas por parte do Estado provocou a transferência de responsabilidade unicamente
às famílias, mesmo aquelas com maiores vulnerabilidades. Diante da ausência ou limitação de
políticas e ações coordenadas entre os entes federados para garantir as condições de
cuidado/vida e educação, seja em momentos de quarentena ou no retorno das atividades
educacionais presenciais, foram reforçadas injustiças e desigualdades já existentes no país. A
discussão do direito à educação e ao cuidado das crianças pequenas e das políticas públicas de
Educação Infantil no contexto pandêmico mostra-se importante ao retomar o sentido histórico
de conquista dos direitos sociais, em que o Estado deve assegurá-los, bem como entender sobre
os riscos que a conjuntura política e social vivida durante a pandemia (COVID-19) representa
ao alcance do direito que define crianças e suas famílias como cidadãos. Portanto, o Estado
deve garantir condições de enfrentamento diante de uma crise sanitária, além de promover
políticas públicas educacionais que priorizem apoio para colaborar com a capacidade das
famílias para que estas tenham condições de efetivar a função sociopolítica e pedagógica para
a promoção do desenvolvimento integral que a criança tem direito.
Abstract
This research is linked to the line of research “State, Policies and Management in Education”
of the Post-Graduate Program in Education [PPGED] at the Faculty of Education [FACED] of
the Federal University of Uberlândia [UFU]. Its objective is to analyze the public policies
deliberated in the municipality of Uberlândia that directly or indirectly affected the right of
small children to care and education in the context of the COVID-19 pandemic. Regarding
methodology, the research is based on the assumptions of qualitative investigation, with
bibliographic and documentary research procedures. The bibliographic research was conducted
using the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations [BDTD], the Catalog of Theses
and Dissertations of Capes, the Repository of the Federal University of Uberlândia, the
Scientific Electronic Library Online (SciELO) Brazil and Capes Journals, with a temporal range
of 2012 to 2022. The documentary research selected documents published between March
2020, the beginning of the pandemic, and November 2022, the time of publication of official
documents by the municipality of Uberlândia. We selected notes, letters, and reports issued by
the Municipal Education Secretariat [SME], as well as epidemiological bulletins and news
reports published during the delimited period. The analytical approach is based on Bardin's
(2016) content analysis. The research showed that public policies to ensure the constitutional
precept of care and education as a right for all were not effectively guaranteed by the State, as
there were gaps, delays and inconsistencies in policies aimed at assisting families in promoting
the rights of the small children to care and education, especially during the closure of Early
Childhood Education institutions. The State's limitations in such policies resulted in the sole
transfer of responsibility to families, even those with greater vulnerabilities. In the absence or
limitation of coordinated policies and actions between federal entities to ensure conditions of
care/life and education, whether during quarantine or the return to face-to-face educational
activities, existing injustices and inequalities in the country were reinforced. The discussion of
the right to education and care for small children and public policies for Early Childhood
Education in the pandemic context is important in reclaiming the historical sense of the
conquest of social rights, where the State must ensure them and understand the risks that the
political and social context experienced during the COVID-19 pandemic represents for
achieving the right that defines children and their families as citizens. Therefore, the State must
ensure conditions for facing a health crisis, as well as promoting educational public policies
that prioritize support to collaborate with the capacity of families so that they can fulfill the
socio-political and pedagogical function to promote the integral development to which the child
is entitled.
Palavras-chave
Políticas Públicas de Educação, Public Education Policies, Educação Infantil, Child education, Pandemia (COVID-19), Pandemic (COVID-19), Direito à educação, Right to education
Citação
ROMÃO, Fábia Pereira. Educação infantil em contexto de pandemia (COVID-19): direito ao cuidado e à educação da criança pequena no município de Uberlândia. 2023. 217 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2023.8076.
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