Publicação: Deliberação constitucional no Brasil: Sistemas possíveis
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
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Resumo
Trata-se de monografia cujo objetivo é, a partir das teorias da deliberação constitucional, sobretudo sistematizadas por André Rufino do Vale, Conrado Hubner Mendes e Virgílio Afonso da Silva, bem como da análise do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, identificar quais são as modalidades deliberativas aplicadas pela Corte durante a Jurisdição Constitucional. No presente trabalho, é realizada breve exploração acerca dos debates teóricos entre a legitimidade do Controle de Constitucionalidade por Tribunais, bem como do posicionamento de teóricos substancialistas e procedimentalistas. Após, há a apresentação do conceito de deliberação, bem como das suas modalidades, fases e elementos. Com este arcabouço teórico sistematizado, foi possível indicar, a partir do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, qual era a orientação de atuação da Corte durante a sua atividade interna, em face das teorias da deliberação concretizadas pelos autores supracitados.
Abstract
It is an academic work whose objective is to identify the deliberative modalities applied by the Supreme Court during judicial review, based on the theories of constitutional deliberation, particularly systematized by André Rufino do Vale, Conrado Hubner Mendes, and Virgílio Afonso da Silva, as well as the analysis of the Internal Rules of the Supreme Court. This work briefly explores the theoretical debates regarding the legitimacy of Constitutional Control by Courts, as well as the positions of substantive and procedural theorists. Subsequently, the concept of deliberation, its modalities, phases, and elements are presented. With this systematized theoretical framework, it was possible to indicate, based on the Internal Rules of the Supreme Court, the Court's orientation during its internal activity in relation to the theories of deliberation formulated by the aforementioned authors.
Palavras-chave
Deliberação constitucional, Brazilian supreme Court, Jurisdição constitucional, Judicial review, Supremo Tribunal Federal, Constitucional deliberation, Democracia, Democracy
Citação
PENNISI, Anna Júlia Camargos. Deliberação Constitucional no Brasil: Sistemas possíveis. 2023. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.