Publicação: Lei de contravenções penais e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.advisor1 | Borges, Alexandre Walmott | |
| dc.creator | Rosa, Fábio Camargo | |
| dc.date.accessioned | 2018-01-17T19:35:29Z | |
| dc.date.available | 2018-01-17T19:35:29Z | |
| dc.date.issued | 2017-12-12 | |
| dc.description.degreename | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) | pt_BR |
| dc.description.resumo | A presente monografia, construída sob o aspecto de Trabalho de Conclusão de Curso, abordará como tema, o Decreto-lei nº 3.688/41 (Lei de contravenções penais) e a sua atual configuração no direito penal brasileiro. Será feita uma análise da referida legislação, principalmente, no que tange à aplicabilidade das contravenções penais em face do ordenamento jurídico vigente. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ROSA, Fábio Camargo. Lei de contravenções penais e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. 2017. 53 f. Trabalho de conclusão de curso (Direito). Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20250 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.course | Direito | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.sizeorduration | 53 | pt_BR |
| dc.subject | Aplicabilidade | pt_BR |
| dc.subject | Contravenção penal | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
| dc.title | Lei de contravenções penais e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dspace.entity.type | Publication |