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Análise das barreiras e dos facilitadores determinantes na implementação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de Ituiutaba/MG

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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

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O presente estudo tem por objetivo analisar as barreiras e os facilitadores determinantes na implementação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no município de Ituiutaba/MG. A pesquisa foi de caráter descritivo e qualitativo, tendo sido realizada por meio de estudo de caso utilizando-se de dados coletados a partir de levantamento documental, de entrevistas semiestruturadas e da observação participante. As informações recolhidas na coleta de dados foram submetidas às técnicas de análise de conteúdo com auxílio do software IRAMUTEQ versão 23.0. Os principais achados convergem para os determinantes descritos na literatura da área, isto é, o processo de implementação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente dependeu da priorização das necessidades de crianças e adolescentes pela gestão municipal, do apoio da população em geral, da compreensão das normativas a ele pertinentes, da disponibilidade ao conselho de uma estrutura organizacional pelo município que garanta a efetiva realização de atividades, tarefas e atendimentos, da disponibilidade de profissionais para comporem as equipes de conselheiros ao longo do tempo, de solução de alguns equívocos, como a demora na criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que criou dificuldades na implementação e no funcionamento inicial efetivo do conselho. A pesquisa traz contribuições importantes para se compreenderem processos de implementação de políticas públicas em ambientes complexos e dinâmicos.

Abstract

Palavras-chave

ECA, Conselho Municipal Dos Direitos Da criança E Do Adolescente, Municipal Council Of Child And Adolescent Rights, Ituiutaba

Citação

SILVA, Arineide Aparecida Cintra da. Análise das barreiras e dos facilitadores determinantes na implementação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de Ituiutaba/MG. 2018. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração) - Universidade Federal de Uberlândia, Ituiutaba, 2018.

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