Publicação: Crimes de colarinho branco no Brasil: uma análise a partir da ótica do Direito Penal do Inimigo
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL, CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
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Resumo
O trabalho analisa a teoria do Direito Penal do Inimigo (DPI), suas raízes e críticas, para investigar sua aplicação aos crimes de colarinho branco no Brasil. Parte-se de revisão bibliográfica estruturada (Adler & Van Doren), reconstruindo (i) os fundamentos de Jakobs e a crítica de Zaffaroni; (ii) a difusão latino-americana do DPI e o papel midiático na legitimação de políticas de exceção; (iii) a evolução do “inimigo” no cenário nacional, da “guerra às drogas” ao deslocamento para o corrupto; e (iv) um mapa tipológico (CP e leis especiais) que enquadra práticas típicas de abuso de posição e lesividade difusa. Em seguida, examinam-se casos emblemáticos (Mensalão e Lava Jato) para evidenciar como a espetacularização processual favorece alargamentos interpretativos e antecipações punitivas, tensionando imparcialidade, devido processo e presunção de inocência. Na parte prospectiva, dialoga-se com achados de neurociência/economia experimental sobre suscetibilidades contextuais à desonestidade, advertindo que sua leitura determinista, combinada ao conceito indeterminado de “inimigo”, pode normalizar a exceção e corroer o Estado Democrático de Direito. Conclui-se que efetividade anticorrupção requer garantias robustas e respostas estruturais (transparência, controles, integridade), não a expansão de um processo penal de exceção.
Abstract
This paper examines Enemy Criminal Law (Feindstrafrecht) and its critiques to assess its
application to white-collar crime in Brazil. Using a structured literature review, it (i)
outlines Jakobs’s framework and Zaffaroni’s critique; (ii) traces the Latin-American
diffusion of the paradigm and the media’s role in legitimizing exceptional measures; (iii)
maps the shift of the “enemy” in Brazil—from the “war on drugs” to the corrupt office
holder—and (iv) surveys relevant typologies in criminal legislation. Case studies
(Mensalão and Lava Jato) show how spectacularized proceedings foster interpretative
expansions and punitive anticipation, straining impartiality, due process, and the
presumption of innocence. A prospective section engages with neuroscience/behavioral
economics on contextual dishonesty, warning that deterministic readings, coupled with
an indeterminate “enemy”, risk normalizing exception and undermining the rule of law.
The conclusion argues that effective anti-corruption hinges on strong procedural
safeguards and structural reforms, rather than extending exceptional criminal procedures.
Palavras-chave
Direito Penal do Inimigo, Enemy Criminal Law, crimes de colarinho branco, white-collar crime, garantismo penal, due process, mídia, media, Mensalão, Mensalão, Lava Jato, Lava Jato, neurociência, neuroscience, Estado Democrático de Direito, rule of law
Citação
AGUIAR, Bruno Paulo Pereira. Crimes de colarinho branco no Brasil: uma análise a partir da ótica do Direito Penal do Inimigo. 2025. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
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