Publicação: Compras públicas sustentáveis: uma revisão acerca da aquisição de alimentos
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CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS::CIENCIA DE ALIMENTOS
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As ações desenvolvidas pelas políticas públicas devem refletir as necessidades da sociedade; portanto, ao legislar em favor do estabelecimento de compras sustentáveis nas esferas federal, estadual e municipal, além dos demais órgãos vinculados às administrações públicas, devem ser estabelecidas metas sustentáveis no Brasil. As compras públicas desempenham um papel fundamental no desenvolvimento social, econômico e ambiental do país, pois têm participação relevante no Produto Interno Bruto (PIB) e podem contribuir como ferramenta estratégica para impulsionar o mercado e o consumo. Para garantir as compras de forma transparente e auditável, são realizados processos padronizados que reduzem as suspeitas ligadas à corrupção e ao favoritismo. Dessa forma, foram destacados os gargalos e obstáculos na inclusão das aquisições públicas de alimentos como política pública, bem como os pontos considerados positivos. Na segunda etapa, o estudo comparativo das leis de licitações pretendeu verificar como a sustentabilidade foi incluída nesse contexto.
Abstract
The actions developed by public policies must reflect the needs of society; therefore, when legislating in favor of the establishment of sustainable purchases at the federal, state and municipal levels, in addition to other bodies linked to public administrations, sustainable goals must be established in Brazil. Public purchases play a fundamental role in the country's social, economic and environmental development, as they have a relevant share in the Gross Domestic Product (GDP) and can contribute as a strategic tool to boost the market and consumption. To guarantee purchases in a transparent and auditable manner, standardized processes are carried out that reduce suspicions linked to corruption and favoritism. In this way, the bottlenecks and obstacles in the inclusion of public food purchases as public policy were highlighted, as well as the points considered positive. In the second stage, the comparative study of bidding laws intended to verify how sustainability was included in this context.
Palavras-chave
Agricultura Familiar ., Chamada Pública, Políticas Públicas, Sustentabilidade
Citação
FERREIRA, Elaine Cristina, Compras públicas sustentáveis: uma revisão acerca da aquisição de alimentos, 2024. 117 f. Dissertação (Mestrado em Qualidade Ambiental) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.5193.
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