Publicação: Política de tolerância zero no primeiro governo Trump: violações de direitos humanos e impactos sobre crianças migrantes
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CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
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Resumo
Esta monografia analisa a Política de Tolerância Zero, adotada durante o primeiro governo de
Donald Trump (2017-2021), e seus efeitos sobre as crianças migrantes nos Estados Unidos. O
objetivo é compreender de que maneira essa política afetou os direitos das crianças e o que
houve de inédito na medida em relação a governos anteriores. Adotou-se abordagem qualitativa,
de caráter bibliográfico e documental, com base em livros, artigos científicos, legislações,
documentos oficiais, relatórios de organizações internacionais e de defesa dos direitos humanos
e material jornalístico. Argumenta-se que a Tolerância Zero não constituiu uma ruptura inédita,
mas a generalização de instrumentos jurídicos e administrativos já existentes: a principal
mudança foi a eliminação das exceções que preservavam a unidade das famílias, o que tornou
a separação uma consequência regular da fiscalização fronteiriça. Como não eram destinatárias
da responsabilização penal, as crianças passaram a arcar com parte dos custos da criminalização
de seus responsáveis, sofrendo impactos físicos, psicológicos e sociais que persistiram após a
interrupção formal da medida. Conclui-se que o controle migratório, quando desvinculado da
proteção da infância, pode produzir graves consequências humanitárias, evidenciando a
necessidade de conciliar a soberania estatal com os direitos das crianças migrantes.
Abstract
This study analyzes the Zero Tolerance Policy adopted during Donald Trump’s first
administration (2017-2021) and its effects on migrant children in the United States. The
objective is to understand how this policy affected children’s rights and what was new about it
compared to previous administrations. A qualitative, bibliographic and documentary approach
was adopted, based on books, scientific articles, legislation, official documents, reports from
international and human rights organizations, and journalistic sources. It is argued that Zero
Tolerance did not constitute an unprecedented rupture, but rather the generalization of existing
legal and administrative instruments: the main change was the elimination of the exceptions
that had preserved family unity, which turned separation into a regular consequence of border
enforcement. As they were not the targets of criminal prosecution, children came to bear part
of the costs of criminalizing their guardians, suffering physical, psychological, and social
impacts that persisted after the policy’s formal suspension. It is concluded that migration
control, when detached from child protection, can produce serious humanitarian consequences,
highlighting the need to reconcile state sovereignty with the rights of migrant children.
Palavras-chave
Política de tolerância zero, Direitos humanos, Crianças migrantes, Política migratória, Estados Unidos, Zero tolerance policy, Human rights, Migrant children, Immigration policy, United States
Citação
PIRES, Jéssica Almeida. Política de tolerância zero no primeiro governo Trump: violações de direitos humanos e impactos sobre crianças migrantes. 2026. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.