Publicação: A pessoa com deficiência e os concursos públicos da área policial: a compatibilidade das deficiências com os cargos policiais na Polícia Civil de Minas Gerais
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CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
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Resumo
A inclusão de pessoas com deficiência (PcD) no mercado de trabalho brasileiro
representa um avanço nas políticas públicas e nos direitos sociais, especialmente após a
Constituição Federal de 1988, que garantiu a reserva de vagas em cargos públicos. No
contexto da segurança pública, esse processo requer avaliação da compatibilidade entre
as limitações funcionais e as exigências do cargo.
O objetivo deste trabalho é compreender a inclusão de PcD nas carreiras policiais da
Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), analisando a efetivação de políticas públicas e a
adequação funcional desses servidores e verificar se houve compatibilidade das
deficiências com os cargos policiais na PCMG entre os anos de 2013 a 2019.
A presente dissertação englobou a realização de dois estudos. O primeiro trata-se de
uma pesquisa descritiva, bibliográfica e documental. O segundo trabalho é um estudo
transversal, com análise de 154 policiais PcD nomeados entre 2013 e 2018.
A revisão evidenciou que as PcD fazem parte de um grupo historicamente
marginalizado e frequentemente enfrentam discriminação, exclusão social, e barreiras
ao acesso a serviços essenciais. No estudo transversal, a análise dos editais, apresentou
que os mesmos, reservaram 10% das vagas, e o número de nomeações superou o
previsto em edital devido a decisões judiciais.
Apesar de pertencentes a um grupo historicamente marginalizado, os dados indicam boa
adequação às funções, refletindo avanços na implementação de políticas de inclusão no
serviço público.
Abstract
The inclusion of people with disabilities (PwD) in the Brazilian labor market represents
an advance in public policies and social rights, especially after the 1988 Federal
Constitution, which guaranteed the reservation of vacancies in public positions. In the
context of public security, this process requires an assessment of the compatibility
between functional limitations and the requirements of the position.
The aim of this work is to understand the inclusion of PwDs in the police careers of the
Minas Gerais Civil Police (PCMG), analyzing the effectiveness of public policies and
the functional suitability of these civil servants and verifying whether there was
compatibility of disabilities with police positions in the PCMG between 2013 and 2019.
This dissertation involved two studies. The first is a descriptive, bibliographical and
documentary study. The second is a cross-sectional study, analyzing 154 PwD police
officers appointed between 2013 and 2018.
The review showed that PwDs are part of a historically marginalized group and often
face discrimination, social exclusion and barriers to accessing essential services. In the
cross-sectional study, the analysis of the public notices showed that they reserved 10%
of the vacancies, and the number of appointments exceeded the number provided for in
the public notice due to court decisions. A
Despite belonging to a historically marginalized group, the data indicates good
suitability for the job, reflecting progress in the implementation of inclusion policies in
the public service.
Keywords: People with Disabilities; Police; Retire
Palavras-chave
Pessoas com Deficiência, Polícia, Aposentadoria
Citação
MEDEIROS, Bruna Guedes de. A pessoa com deficiência e os concursos públicos da área policial: a compatibilidade das deficiências com cargos policiais na Policia Civil de Minas Gerais. 2025. 77 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador) - Universidade Federal de Uberlândia., Uberlândia, 2025. DOI: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.365.