Publicação: O direito fundamental à desindexação na promoção da pessoa digital
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
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Resumo
Imersos em um mundo, no qual o uso de tecnologias intrusivas transformacionais já não se
restringem mais ao espaço virtual, mas se incorporam cada vez mais no espaço físico, os
efeitos associados às aplicações desses sistemas nas diversas áreas sociais também causam
impactos significativos no funcionamento dos subsistemas sociais. Diante disso, propõe-se
estudar o direito à desindexação no ordenamento jurídico brasileiro. A desindexação é o
processo de remoção de conteúdos ou links específicos do índice de um motor de busca,
impedindo que esses apareçam nos resultados de pesquisa. Esse procedimento é
frequentemente solicitado por indivíduos que desejam restringir a visibilidade de
determinadas informações online que possam estar desatualizadas, ser irrelevantes ou
prejudicar sua reputação. Assim, tem-se como problema central o uso indevido do nome
pelos motores de busca e parte-se da hipótese de que haveria fundamento, no ordenamento
jurídico brasileiro, para o reconhecimento de um direito à desindexação.
Abstract
Immersed in a world where the use of information and communication technology no longer
remains confined to the virtual space but increasingly penetrates the physical sphere, the
effects associated with the application of these systems in various social domains
significantly impact the functioning of social subsystems. In this context, this work proposes
to study the right to de-indexing within the Brazilian legal system. De-indexing refers to the
process of removing specific content or links from a search engine’s index, preventing them
from appearing in search results. This procedure is often requested by individuals seeking to
restrict the visibility of online information that may be outdated, irrelevant, or harmful to
their reputation. Therefore, the central issue of this research is the improper use of a person’s
name by search engines, and it starts from the hypothesis that the Brazilian legal framework
contains grounds for recognizing a right to de-indexing.
Palavras-chave
desindexação, de-indexing, motores de busca, search engines, nome, name, privacidade, privacy, direitos da personalidade, personality rights
Citação
BONTEMPO, Carolina Barcelos. O direito fundamental à desindexação na promoção da pessoa digital. 2026. 159 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2026.279.
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